Comissão aprova projeto que torna obrigatório bicicletário, guarda-volumes e vestiário em prédios públicos

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23 de junho de 2025

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Pela proposta, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores, podendo ser dispensada em caso de inviabilidade técnica no edifício, comprovada por laudo de perícia oficial.

O projeto permite ainda o compartilhamento de espaços entre os órgãos ou entidades, desde que a distância entre eles seja de, no máximo, 700 metros.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2583/11, do ex-deputado Fábio Faria (RN), e sete apensados. O relator destacou que, além de obrigar a instalação de bicicletários, os projetos trazem definições e detalhes sobre suportes, distâncias e localização dos espaços.

Duda Ramos, no entanto, optou por incluir as alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto original criava uma lei específica para tratar do assunto. Segundo ele, não cabe a uma lei federal definir detalhes sobre a instalação de bicicletários e sim estabelecer diretrizes gerais sobre o tema.

“Para que essa transformação ocorra — tornando a bicicleta uma alternativa viável de transporte no Brasil — é essencial investir na criação de ciclovias seguras e em bicicletários adequados, trazendo os benefícios ambientais, sociais e econômicos”, disse.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Em 2027, Senado terá 40 senadores novos e 14 reeleitos

Publicados

2 horas atrás

5 de outubro de 2026

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Da Redação

A eleição deste domingo (4) definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão renovadas, o equivalente a 74% das cadeiras em disputa. As demais serão ocupadas por senadores que conseguiram se reeleger.

Dos 32 atuais senadores que tentaram a reeleição, 14 conseguiram um novo mandato, o que corresponde a 43,7%.

Antes mesmo da apuração, já se sabia que haveria mudança significativa na composição da Casa a partir de 2027. Isso porque, entre os ocupantes das 54 cadeiras em disputa, 13 não eram candidatos e outros 9 disputaram cargos diferentes ou participaram das eleições como suplentes. Com o resultado das urnas, a renovação foi ampliada pela derrota de 18 dos 32 senadores que tentavam permanecer no cargo.

Foram reeleitos, em ordem alfabética: Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Portinho (PL-RJ), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Números

A disputa de 2026 repete um dado de 2018: nos dois pleitos, 32 titulares tentaram continuar no Senado. Em 2018, porém, apenas 8 foram reeleitos, e a renovação alcançou 46 das 54 cadeiras, ou 85,19%. Em 2026, o índice de reeleição foi maior, e a taxa de renovação, menor.

As outras 27 cadeiras do Senado não estavam em disputa neste ano porque foram preenchidas na eleição de 2022 e têm mandato até janeiro de 2031. Ainda assim, algumas terão mudança a partir do próximo ano.

Cleitinho (Republicanos-MG) e Sergio Moro (PL-PR) foram eleitos governadores, enquanto Alan Rick (Republicanos-AC), Omar Aziz (PSD-AM) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) avançaram para o segundo turno nos respectivos estados. O Senado é renovado alternadamente a cada quatro anos: em uma eleição são escolhidos dois terços da Casa e, na seguinte, um terço.