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Lewandowski alerta para a necessidade de reforma do Sistema Prisional e da manutenção da Lei de Execução Penal

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Brasília, 25/06/2025 – Durante a posse da nova presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nesta quarta-feira (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a reforma do sistema prisional, proposta pelo Pena Justa — Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras, e a manutenção da Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984.

A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O novo presidente do colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia.

Lewandowski destacou a necessidade de colocar em prática o Pena Justa, iniciativa para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e garantir a continuidade das mudanças no Sistema Prisional. O plano prevê 51 ações e 306 metas até 2027. Ele foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse é um projeto extremamente bem concebido, construído a partir de uma comissão e de muitas audiências públicas. Acho que é algo meritório e que permitirá retirar, com o nosso esforço e com o do CNPCP, o Sistema Penitenciário do estado inconstitucional em que ele se encontra, conforme estabeleceu o STF”, afirmou.

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O ministro também alertou sobre o risco de alterações na LEP. Segundo ele, trata-se de uma lei “muito bem-feita”, que utiliza uma metodologia racional para a reintegração dos detentos à sociedade e que vem produzindo resultados positivos ao longo do tempo.

“É uma lei que acabou com altos e baixos, representando um papel importante. Agora, neste presente momento, nós estamos lamentavelmente verificando que há várias investidas no Congresso Nacional no sentido de deformá-la”, declarou.

Na opinião de Lewandowski, esses serão os dois principais desafios do CNPCP nos próximos dois anos. “É um trabalho extremamente importante, que permitirá que o Brasil volte a viver com o mínimo de civilidade e que o cidadão possa caminhar nas ruas sem maiores riscos.”

O secretário da Senappen e novo presidente do CNPCP, André Garcia, ressaltou a relevância do conselho e das contribuições ao MJSP e à sociedade ao longo dos anos, especialmente em relação à execução penal especial e à política criminal nacional.

“A nossa intenção é conduzir a gestão da mesma forma que foi conduzida até ontem: com responsabilidade, empatia e senso de coletividade. Seguiremos oferecendo um tratamento republicano, que leva em consideração os interesses da sociedade brasileira diante de todos os temas tratados aqui”, disse Garcia.

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Durante a cerimônia também foram anunciados os dois novos conselheiros do CNPCP: Douglas de Melo Martins (titular) e Marcelo Pimentel de Oliveira (suplente). O evento contou com a participação do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; da 1ª vice-presidente do CNPCP, Caroline Lima; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Rafael Pacheco.

CNPCP

O CNPCP é um órgão colegiado, criado em 1980, e subordinado diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública. Entre suas finalidades, estão elaborar as diretrizes, políticas, ações e atividades previstas no Artigo nº 64 da LEP.

O conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil e constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o CNPCP tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil

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Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.

Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.

Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.

O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.

O que fazer

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Entre os principais atrativos estão:

  • Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.

  • Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.

  • Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.

  • Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.

  • Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.

Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.

Quando visitar

São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.

Entre os principais eventos estão:

  • Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.

  • Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.

  • Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.

  • Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.

  • Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.

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Como chegar

São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.

Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.

Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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