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Secel publica resultado preliminar de seleção do edital Pontos de Esporte e Lazer 2025

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta segunda-feira (30.6) o resultado preliminar de seleção do edital Pontos de Esporte e Lazer 2025. Com investimento total de R$ 2 milhões, a seleção pública oferta R$ 40 mil para cada uma das 50 instituições contempladas.

O prazo para interposição de recursos ao resultado publicado vai até as 18h de quarta-feira (2.7). O formulário para pedido de reconsideração está disponível na página do edital (link aqui) e, depois de preenchido e assinado, deve ser enviado ao e-mail: [email protected].

Na lista parcial de seleção estão 22 instituições sociais da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e mais 28 dos demais municípios do interior do Estado. A relação abrange Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com no mínimo dois anos de existência, que desenvolvem projetos esportivos de interesse coletivo em Mato Grosso.

Entre os critérios de seleção foram considerados o número de pessoas atendidas, tempo de existência do projeto, e impactos sociais e econômicos. Também foi avaliada a abrangência da iniciativa, com pontuação para atendimento de estudantes da rede pública de ensino, idosos, população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

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Esta é a 5ª edição do edital Pontos de Esporte e Lazer, que foi criado pelo Governo de Mato Grosso para ofertar incentivo financeiro a instituições que desenvolvem ações sociais na área esportiva no Estado.

Serviço | Edital Pontos de Esporte e Lazer

Resultado preliminar de seleção: aqui

Prazo para recurso: quarta-feira (2.7), até as 18h

Fonte: Governo MT – MT

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Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

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A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.
Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.
Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.
Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.
Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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