POLITÍCA NACIONAL
Adiada votação de incentivo fiscal para exportações de micro e pequenas empresas
POLITÍCA NACIONAL
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto de lei que concede incentivos tributários com o objetivo de aumentar as exportações por micro e pequenas empresas. O adiamento foi requerido pelo relator do PLP 167/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme informou Davi.
De acordo com o projeto do Poder Executivo, empresas que usam o Simples Nacional poderão receber de volta parte dos tributos pagos na cadeia de produção de mercadorias exportadas. O governo federal argumenta que a medida vai promover justiça fiscal e aumentar a competitividade dessas empresas no mercado internacional.
Micro e pequenas empresas optantes do Simples poderão compensar ou reaver o que foi pago em PIS e Cofins sobre os insumos usados para fabricar produtos vendidos ao exterior nos anos de 2025 e 2026. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o projeto seguirá para sanção presidencial caso obtenha voto favorável dos senadores.
O texto também estende o prazo de regularização fiscal de empresas do Simples que tenham sido notificadas por problemas com dívidas ou cadastros. Atualmente, o prazo é de 30 dias, mas o projeto amplia para 90 dias, oferecendo mais tempo para que as empresas se mantenham ativas nesse regime.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Ao elogiar o pronunciamento do senador Renan Filho (MDB-AL) no Plenário nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pregou “serenidade” no debate político. Ele criticou os ataques pessoais, que, em seu entender, comprometem a qualidade da discussão de propostas.
Davi comentou que o Brasil e o mundo vivem um “drama civilizatório”. Ele lamentou que agentes políticos muitas vezes prefiram “agredir colegas em vez de apresentar uma alternativa para o Brasil”, e cobrou uma postura de serenidade dos senadores, mesmo diante de agressões infundadas.
— Que a gente possa ter a consciência, a tranquilidade, a serenidade de não cair, porque, a partir do momento em que a gente passar a ofender os outros que a gente critica, a gente vai passar a ser um deles — ponderou.
O presidente do Senado classificou Renan Filho — que, em seu pronunciamento, tratou do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) — como um dos melhores representantes da nova geração de políticos, e destacou a importância de sua atuação à frente do Ministério dos Transportes para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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