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Plano Safra 2025/26: Sistema FAEP critica juros elevados e alerta para riscos de acesso limitado ao crédito

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Sistema FAEP expressa preocupação com juros do novo Plano Safra

O Sistema FAEP demonstrou preocupação com as condições apresentadas no Plano Safra 2025/26, anunciado pelo governo federal na última terça-feira (1º). A principal crítica recai sobre as taxas de juros, que subiram entre 1,5 e 2 pontos percentuais em relação à safra anterior, variando agora de 8,5% a 14% ao ano.

Em documento enviado anteriormente ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as entidades do Paraná defenderam taxas entre 7% e 11%, de acordo com cada linha de financiamento. Para a FAEP, os juros elevados podem inviabilizar o acesso de muitos produtores aos recursos para custeio e investimento.

Ausência do seguro rural também preocupa

Além dos juros, o Plano Safra 2025/26 não contempla o seguro rural, fato que acendeu mais um sinal de alerta. Segundo o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a falta de diálogo entre o governo federal e as entidades do setor compromete o planejamento da agropecuária.

“Esse Plano Safra é mais uma prova de como o governo federal não está olhando para o setor agropecuário como deve e merece”, afirmou Meneguette.

Equalização de juros pode ser insuficiente

Outro ponto destacado pela FAEP é a preocupação com os recursos para equalização das taxas de juros — mecanismo que cobre a diferença entre as taxas de mercado e os juros subsidiados pelo Plano Safra. Embora o valor para essa finalidade ainda não tenha sido divulgado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê apenas R$ 14 bilhões, enquanto as entidades do Paraná defendem um mínimo de R$ 25 bilhões.

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Meneguette relembrou que, na safra anterior, os recursos para equalização se esgotaram já no início do ano, impossibilitando a oferta de crédito pelos bancos nas condições previstas.

“Sem recursos suficientes para a equalização, corre o risco de os produtores rurais não conseguirem acessar as linhas de crédito, mesmo antes do fim da temporada”, alertou.

Montante total se aproxima da demanda, mas investimento decepciona

Apesar das críticas, o volume total de recursos do Plano Safra 2025/26 chegou próximo à demanda das entidades paranaenses. Serão R$ 594,4 bilhões destinados ao setor agropecuário: R$ 516,2 bilhões para médios e grandes produtores e R$ 78,2 bilhões para a agricultura familiar. O valor se aproxima dos R$ 597 bilhões pleiteados.

Para custeio e comercialização, serão R$ 414,7 bilhões, valor 3,3% maior que o da safra anterior, mas ligeiramente abaixo dos R$ 417 bilhões solicitados. O governo manteve o desconto de 0,5% na taxa de juros para produtores que adotarem práticas sustentáveis até junho de 2026.

Pronamp tem ampliação de crédito e aumento no limite de renda

No caso do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o governo destinou R$ 69,1 bilhões em recursos controlados, com juros de 10% ao ano. Embora o volume seja superior ao da safra passada (R$ 65,23 bilhões), fica aquém dos R$ 72 bilhões solicitados pelas entidades. O limite de renda anual para acesso ao programa foi ampliado para R$ 3,3 milhões.

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Corte nos recursos para investimento é criticado

Um dos pontos mais criticados pela FAEP foi o corte nas linhas de crédito voltadas para investimento. O Mapa anunciou R$ 101,1 bilhões para essa finalidade, uma redução de 5,4% em relação ao ano anterior. As entidades paranaenses esperavam uma liberação de R$ 180 bilhões.

“Os cortes precisam ocorrer na máquina inchada do governo federal, e não em recursos voltados para o setor que segura a economia do país há anos”, afirmou Meneguette.

A FAEP conclui reafirmando o compromisso em buscar mais recursos e melhores condições para garantir que os produtores rurais tenham acesso ao crédito com previsibilidade e segurança.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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INSS inicia pagamento de R$874 milhões a mais de 149,5 mil pescadores artesanais

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a emissão do pagamento.

A medida foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, desde que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos previstos na legislação. O investimento é de aproximadamente R$ 874,5 milhões.

A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do INSS, do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.

Como consultar

Os pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

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Quem ainda possui requerimentos em análise ou pendências deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo) e Central 135.

Os requerimentos que ainda dependem da regularização de pendências ou da conclusão da análise administrativa continuarão sendo processados pelo INSS. À medida que essas etapas forem concluídas e o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.

 

Maria Tereza Castro (Ascom – INSS)

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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