Câmara aprova mudança na lei e regulariza funcionamento de lava-jatos

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4 de julho de 2025

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Da Redação

Câmara aprova mudança na lei e regulariza funcionamento de lava-jatos. A Câmara Municipal de Rondonópolis garantiu um avanço importante para o setor de lava-jatos da cidade. Com base em um projeto apresentado pelos vereadores Ibrahim Zaher, Anderson Bananeiro, Marisvaldo Gonçalves e Renan Dourado, foi sancionada nesta quarta-feira (2) pelo prefeito Cláudio Ferreira, a Lei Complementar nº 549/2025. A nova legislação atualiza a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, em vigor desde 2007, e amplia a chamada “Zona Linear”, incluindo novas ruas e avenidas onde lava-jatos e outros comércios passam a ter autorização legal para funcionar com alvará e licenças regulares. A iniciativa surgiu após reunião na Câmara com proprietários de lava-jato. “Eles estiveram aqui na Câmara trouxeram seus anseios e dificuldades e nós apresentamos esse projeto para poder legalizar o uso de solo desses lava-jatos. A partir de agora, eles já vão poder tirar o seu alvará e funcionar dentro da legalidade. Isso aí impede que haja uma fiscalização, eles vão estar saindo da informalidade, eles podem buscar financiamento, eles podem buscar recursos para investir e a gente não vai ter aí um problema econômico na cidade”, explicou o vereador Ibrahim Zaher. A nova legislação amplia a Zona Linear, área onde é permitido o funcionamento de comércios como os lava-jatos. Foram incluídas 11 novas vias públicas: • Rua Goiás – Vila Estrela Dalva • Rua Oito – Jardim Residencial Matias Neves II • Rua Treze de Maio – Jardim Guanabara II • Rua da Saudade – Jardim Iguassu • Rua Pedro Ferrer – Jardim Cuiabá • Avenida Dom Bosco – São Rosalvo • Avenida Euclides da Cunha – Jardim Rui Barbosa • Rua Santa Marta – Loteamento Padre João Bosco Bunier • Avenida Mato Grosso – Vila Duarte • Rua São José Operário – Vila Operária • Avenida Paraíba – Jardim Assunção Além dessa mudança, a Câmara também criou uma comissão temporária para discutir a revisão do plano diretor da cidade, com foco na atualização das regras de uso e ocupação do solo. “Nós sabemos que nós temos um plano de uso de solo, um plano diretor muito antigo, inclusive essa casa agora vai abrir uma discussão, criamos uma comissão temporária para a gente fazer uma reavaliação. Nós temos bairros que antes eram residenciais e hoje já são comerciais, então a cidade cresceu, a cidade evoluiu, é uma lei muito antiga que precisa de fato ser rediscutida,” concluiu Zaher.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Da Redação

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RONDONÓPOLIS

Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital

Publicados

10 horas atrás

6 de maio de 2026

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Da Redação

Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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