MATO GROSSO
8º módulo do MBA em Gestão de Cidades será realizado nesta sexta-feira (11) pelo TCE-MT
MATO GROSSO
| Crédito: Divulgação TCE-MT |
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| A aula será ministrada a partir das 8h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2) |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta sexta-feira (11), o 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades, pós-graduação voltada à qualificação de gestores públicos. A aula será ministrada a partir das 8h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Com o tema “Controle Interno e Gestão de Riscos”, o encontro será conduzido pelo professor Benedito Antonio da Costa, bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), especialista em Direito Constitucional Eleitoral (UnB), Direito Administrativo (Anhanguera) e Direito Ambiental (Unemat).
Benedito é mestrando e doutorando em Direito, além de atuar como analista judiciário e chefe da Seção de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), onde também lidera o Laboratório de Inovação. Durante a aula, o professor abordará a importância dos mecanismos de controle interno e da gestão de riscos na administração pública, fundamentais para promover transparência, eficiência e boa governança.
Promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o MBA em Gestão de Cidades possui carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior. Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o MBA busca fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. A pós-graduação é realizada por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Iniciado em maio, o curso aborda temas estratégicos para o desenvolvimento e fortalecimento da gestão pública municipal, com o propósito de impactar positivamente a realidade dos municípios mato-grossenses. Para acessar o cronograma completo de aulas, clique aqui.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.
São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.
Saques e empréstimos
De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.
Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.
Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.
Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.
Suspensão de função pública
Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.
Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
Casa de Acolhimento
A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.
O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.
As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.
Nome da operação
A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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