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Governo regulamenta Lei da Reciprocidade e poderá adotar contramedidas contra países que prejudiquem o Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (15), a Lei da Reciprocidade Econômica, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. A medida permite que o Brasil adote contramedidas comerciais, de investimento e de propriedade intelectual contra países ou blocos econômicos cujas ações comprometam a competitividade do país no mercado internacional.
A regulamentação foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e visa fortalecer a defesa dos interesses econômicos nacionais.
Comitê interministerial coordenará ações e negociações
O decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por coordenar e deliberar sobre as medidas provisórias adotadas pelo Brasil. O colegiado será presidido pelo ministro do MDIC e contará com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores.
A Secretaria-Executiva do MDIC exercerá a função de secretaria do Comitê, que também atuará na condução de tratativas diplomáticas para reverter ações unilaterais de parceiros comerciais.
Contramedidas excepcionais terão tramitação acelerada
O decreto permite a aplicação de contramedidas excepcionais e provisórias com trâmite mais ágil. Os pedidos devem ser submetidos à Secretaria-Executiva do Comitê, que avaliará a solicitação com os demais membros e poderá ouvir o setor privado e outros órgãos públicos antes da deliberação.
Essas medidas poderão ser acionadas nos seguintes casos:
- Quando ações externas interferirem em decisões soberanas do Brasil ou buscarem coagir o país por meio de ameaças econômicas ou comerciais;
- Quando houver violação ou descumprimento de acordos comerciais internacionais que prejudiquem benefícios concedidos ao Brasil;
- Quando forem adotadas exigências ambientais unilaterais mais rígidas do que aquelas já praticadas pelo Brasil, criando barreiras comerciais disfarçadas.
Contramedidas ordinárias seguirão trâmite mais detalhado
Além das medidas excepcionais, o decreto regulamenta também as contramedidas ordinárias, previstas originalmente na Lei da Reciprocidade. Nesses casos, o processo será mais longo e envolverá:
- Análise pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex);
- Realização de consulta pública;
- Aprovação final pelo Conselho Estratégico da Camex.
Essas medidas terão como base os artigos 3º, 9º, 10º e 11º da lei já sancionada.
Itamaraty coordenará notificação e diálogo com países afetados
Caberá ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificar formalmente os países afetados pelas contramedidas, em todas as etapas do processo. As consultas diplomáticas serão feitas em conjunto com o MDIC e os demais órgãos da Camex.
O Itamaraty também deverá apresentar relatórios periódicos ao Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), com atualizações sobre o andamento das negociações com os parceiros comerciais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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GERAR Leite da Zoetis eleva taxa de prenhez em vacas leiteiras de 36,7% para 39,4% no Brasil
O programa GERAR Leite, iniciativa da Zoetis voltada ao aprimoramento da reprodução bovina, registrou avanço significativo nos índices reprodutivos da pecuária leiteira brasileira em 2025. A taxa média de prenhez em vacas leiteiras passou de 36,7% para 39,4%, segundo levantamento com mais de 450 mil dados coletados em fazendas do país.
Os resultados foram apresentados durante encontros realizados em Uberlândia (MG) e Chapecó (SC), que reuniram cerca de 180 profissionais entre médicos-veterinários, pesquisadores, consultores e técnicos do setor.
Programa GERAR consolida duas décadas de evolução na reprodução bovina
Criado em 2006, o GERAR (Grupo Especializado em Reprodução Aplicada ao Rebanho) nasceu com foco na pecuária de corte e, em 2014, passou a incluir a pecuária leiteira. A iniciativa reúne academia, indústria e profissionais de campo para promover a troca de conhecimento técnico e impulsionar resultados produtivos nas fazendas.
Segundo a Zoetis, o programa se consolidou como uma das principais redes de geração e aplicação de conhecimento em reprodução bovina no Brasil, com foco em eficiência e produtividade.
Levantamento com 450 mil dados aponta avanço da eficiência reprodutiva
O estudo mais recente do GERAR Leite analisou mais de 450 mil registros reprodutivos em propriedades leiteiras brasileiras — o maior volume já coletado pelo programa.
Os dados indicam evolução nos principais indicadores:
- Vacas primíparas e multíparas: taxa de prenhez subiu de 36,7% para 39,4%
- Novilhas: aumento de 42% para 43,9%
Os resultados refletem a maior adoção de boas práticas de manejo, melhorias genéticas e estratégias para redução dos impactos do estresse térmico.
Inseminação Artificial em Tempo Fixo impulsiona ganhos produtivos
A Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) segue como uma das principais tecnologias utilizadas para elevar a eficiência reprodutiva nos rebanhos leiteiros.
De acordo com especialistas do programa, a técnica tem contribuído para maior previsibilidade dos resultados e aumento dos índices de prenhez em vacas.
Para Verônica Schvartzaid, gerente de Produto da linha de Reprodução de Ruminantes da Zoetis Brasil e responsável pelo GERAR, o avanço é resultado direto da adoção consistente de tecnologias e recomendações técnicas.
“A adoção consistente de boas práticas e tecnologias reprodutivas gera ganhos concretos para os produtores”, destacou.
Novilhas ainda representam oportunidade de avanço na pecuária leiteira
Durante os encontros do GERAR Leite 2026, especialistas destacaram que a adoção da IATF em novilhas ainda é menor do que em vacas leiteiras, o que representa uma oportunidade de melhoria na eficiência dos sistemas produtivos.
O uso mais amplo da tecnologia pode antecipar a idade ao primeiro parto, reduzir o intervalo produtivo e aumentar o desempenho econômico das propriedades.
Segundo Francisco Lopes, gerente técnico de Reprodução da Zoetis, cada ganho de tempo no ciclo reprodutivo impacta diretamente os resultados da fazenda.
“Quando falamos de eficiência reprodutiva, cada dia ganho faz diferença para o resultado da fazenda”, afirmou.
Integração entre ciência e campo fortalece pecuária leiteira
Ao completar duas décadas, o GERAR reforça seu papel como ponte entre pesquisa científica, inovação tecnológica e aplicação prática no campo.
A iniciativa busca ampliar a eficiência reprodutiva dos rebanhos leiteiros brasileiros, promovendo capacitação técnica e disseminação de boas práticas em reprodução bovina.
Com os resultados mais recentes, o programa evidencia a evolução contínua da pecuária leiteira nacional, sustentada por tecnologia, gestão e conhecimento aplicado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio


