Representantes de cerca de 90 entidades nacionais — sendo 54 do agronegócio — encaminharam nesta quarta-feira (23.07) um ofício ao Presidente da República solicitando a sanção integral do novo marco legal do licenciamento ambiental, aprovado recentemente pelo Congresso. O pedido é para que o texto, que passou pela Câmara dos Deputados, seja transformado em lei sem vetos.

A carta é assinada por entidades de diversos setores da economia, incluindo agricultura, pecuária, energia, infraestrutura e indústria. Para os signatários, o novo marco representa um avanço necessário para destravar projetos e dar mais segurança a quem produz dentro da legalidade.

Segundo as entidades, o licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para garantir que atividades produtivas respeitem o meio ambiente, mas a legislação atual é considerada ultrapassada, confusa e burocrática. O texto aprovado pelo Congresso, argumentam, corrige distorções, unifica regras e cria um padrão nacional mais claro e eficiente.

“O projeto cria um marco técnico e seguro, eliminando sobreposições e incertezas que hoje dificultam investimentos e atrasam a liberação de obras e atividades agropecuárias”, apontam os setores no documento. Para eles, o novo modelo traz equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.

O pedido também destaca que a proposta não foi construída de forma apressada. O debate sobre o novo marco do licenciamento se estendeu por mais de duas décadas, envolvendo parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

INSATISFEITO – Apesar da pressão do setor produtivo, o Ministério do Meio Ambiente demonstrou publicamente insatisfação com o texto aprovado. Em nota, a pasta declarou que o projeto não atingiu resultados satisfatórios e pode fragilizar os instrumentos de proteção ambiental, gerando riscos tanto para o meio ambiente quanto para a segurança jurídica do país.

O ministério também afirmou que solicitou ao Congresso o adiamento da votação para ampliar o debate, o que não foi atendido. Agora, segundo o comunicado, técnicos da pasta estudam medidas para minimizar os possíveis impactos negativos do novo marco legal.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o modelo atual está ultrapassado, gera insegurança e trava iniciativas sérias, mesmo quando seguem todas as exigências ambientais. “O Brasil precisa de um marco legal que traga clareza e previsibilidade para quem produz. O texto aprovado pelo Congresso representa um avanço importante ao simplificar procedimentos sem abrir mão da responsabilidade”.

“Estamos falando de um setor que gera empregos, movimenta a economia e tem um compromisso cada vez maior com a sustentabilidade. O licenciamento ambiental precisa ser um instrumento técnico, e não um obstáculo imposto por interpretações divergentes entre órgãos e estados. A nova lei oferece justamente essa base comum, tão esperada pelos produtores”, frisou Isan.

O presidente do IA lembrou que a nova lei é uma construção coletiva de longo prazo. “Ao longo de mais de 20 anos, esse tema foi amplamente discutido com a sociedade, com técnicos, parlamentares e representantes de vários segmentos. É uma construção coletiva. O presidente tem agora a oportunidade de reconhecer esse esforço e dar um passo definitivo para a modernização das regras”.

“O agro não quer privilégio, quer condições claras para continuar produzindo com responsabilidade. O apelo que fazemos é para que haja sensibilidade diante da realidade no campo. O Brasil precisa crescer com equilíbrio, respeitando o meio ambiente, mas também respeitando quem vive do trabalho na terra”, completou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro