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STF vai definir limites da imunidade tributária do ITBI e impactos para holdings no setor agropecuário

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No agro, o uso de holdings para incorporar imóveis rurais tem se tornado comum, tanto para benefícios tributários quanto para facilitar a sucessão familiar. A legislação permite que essa incorporação seja feita com base no valor declarado na declaração de bens ou pelo valor de mercado do imóvel.

Cobrança controversa do ITBI gera dúvidas entre contribuintes

Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, muitos municípios têm cobrado o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) sobre a diferença entre o valor declarado para incorporação e o valor de mercado atualizado, mesmo quando a integralização do capital usa o valor declarado no imposto de renda. Essa prática tem surpreendido os contribuintes.

STF esclarece imunidade tributária para integralização de capital

Ghigino destaca que a Constituição Federal prevê imunidade tributária, mas apenas para o valor integralizado no capital social da empresa. A cobrança de ITBI só seria válida se o valor do imóvel superar o capital social efetivamente integralizado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Direito do contribuinte em caso de cobrança indevida

Se todo o capital social estiver corretamente subscrito, mesmo pelo valor da declaração do imposto de renda, e não houver reserva de capital, a prefeitura não pode exigir ITBI sobre essa diferença. Nesse cenário, o contribuinte pode contestar a cobrança e buscar seus direitos com base na imunidade constitucional.

Importância da atividade principal da holding para a imunidade

Outro ponto relevante é a atividade preponderante da empresa. A Constituição exclui da imunidade o ITBI nas incorporações de imóveis quando a atividade principal da empresa for compra, venda, locação de imóveis ou arrendamento mercantil. Essa exceção tem gerado interpretações distintas, afetando a segurança jurídica de planejamentos patrimoniais.

STF reconhece repercussão geral sobre imunidade e atividade da empresa

O Supremo Tribunal Federal já admitiu o Tema de Repercussão Geral nº 1348 para julgar essa questão: a extensão da imunidade do ITBI na incorporação de bens em empresas cuja atividade principal envolva compra, venda ou locação de imóveis.

Impacto para proprietários rurais e planejamento sucessório

O julgamento tem impacto direto para produtores rurais que incorporam imóveis em pessoa jurídica, mas que não atuam diretamente na compra e venda ou locação, explorando o imóvel via contratos agrários, como arrendamento rural. A decisão do STF definirá regras claras e maior segurança para esses planejamentos patrimoniais e sucessórios.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Pastejo diferido cresce na pecuária como solução para reduzir custos e garantir alimento ao rebanho na seca

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Com a chegada do período de estiagem em grande parte do Brasil, pecuaristas intensificam a busca por alternativas que garantam alimentação ao rebanho sem comprometer os custos de produção. Nesse cenário, o pastejo diferido vem se consolidando como uma das principais estratégias para assegurar oferta de forragem durante a seca, preservar o desempenho animal e aumentar a eficiência da pecuária.

A técnica consiste em vedar áreas de pastagem ainda durante o período chuvoso para permitir o acúmulo de massa forrageira, que será utilizada nos meses de menor disponibilidade de pasto. A prática ganha força especialmente em regiões onde a redução das chuvas impacta diretamente a produtividade das pastagens e eleva os gastos com suplementação alimentar.

Segundo Robson Luiz Slivinski Dantas, técnico em agricultura e vendedor externo da Nossa Lavoura, o pastejo diferido oferece maior segurança nutricional ao rebanho justamente no período mais crítico do ano.

“O produtor consegue garantir alimento mesmo quando o pasto perde qualidade e disponibilidade. Isso evita queda no ganho de peso dos animais e reduz significativamente os custos com volumosos”, explica.

Planejamento é decisivo para o sucesso do manejo

Para alcançar bons resultados, o planejamento deve começar meses antes da seca. A definição das áreas que serão vedadas, a escolha das cultivares forrageiras e a avaliação das condições do solo são fatores fundamentais para o sucesso da estratégia.

De acordo com o especialista, o ideal é iniciar o preparo entre dois e três meses antes da pré-seca, selecionando piquetes com boa drenagem, fertilidade adequada e histórico positivo de manejo.

“O planejamento antecipado reduz riscos relacionados a pragas, excesso de material fibroso e baixa produtividade da forragem”, destaca.

Além disso, o manejo adequado permite maior acúmulo de biomassa e melhora a eficiência de utilização do pasto durante a estiagem.

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Economia pode chegar a 60% nos custos com alimentação

Entre os principais benefícios do pastejo diferido estão a redução dos custos com alimentação, a manutenção do ganho de peso do rebanho e a melhoria da saúde animal.

Segundo Robson Dantas, o custo dos volumosos durante a seca pode variar entre R$ 0,50 e R$ 1,00 por quilo de matéria seca, enquanto o pasto diferido utiliza forragem produzida dentro da própria fazenda.

“Dependendo do sistema de produção, o pecuarista pode reduzir as despesas com alimentação entre 40% e 60%, liberando recursos para outros investimentos na propriedade”, afirma.

Além da economia, a técnica também contribui para a sustentabilidade da atividade pecuária, favorecendo a conservação do solo e a recuperação mais rápida das pastagens após o retorno das chuvas.

Escolha do capim influencia diretamente o desempenho do sistema

A definição das áreas destinadas ao diferimento deve considerar fatores como fertilidade do solo, facilidade de acesso para suplementação, histórico de pastejo e capacidade de drenagem.

Especialistas recomendam reservar entre 10% e 20% da área total da fazenda para o sistema de pastejo diferido.

Entre as espécies mais indicadas para a prática estão:

  • Brachiaria brizantha cv. Marandu
  • Brachiaria humidicola
  • Brachiaria decumbens
  • Capim-tifton 85

Essas gramíneas apresentam boa capacidade de acúmulo de biomassa e adaptação às condições climáticas da seca.

Manejo correto evita perdas e melhora produtividade

O momento da vedação da pastagem é um dos fatores mais importantes para garantir elevada produção de forragem.

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Entre os principais cuidados recomendados estão:

  • Vedar o pasto com altura entre 40 e 60 centímetros;
  • Realizar adubação nitrogenada entre 100 e 200 kg de nitrogênio por hectare;
  • Fazer controle preventivo de pragas, especialmente lagartas;
  • Utilizar cerca elétrica temporária para otimizar o manejo;
  • Evitar excesso de sombreamento nas áreas vedadas.

Mesmo com o diferimento, o especialista ressalta que a qualidade nutricional do pasto tende a cair durante a seca. Por isso, a suplementação proteica e mineral continua sendo indispensável para manter o desempenho do rebanho.

Falhas no manejo podem comprometer a estratégia

Entre os erros mais frequentes na adoção do pastejo diferido estão a vedação fora da época ideal, ausência de adubação, falta de controle de pragas e o sobrepastejo na entrada dos animais.

Esses fatores reduzem a produção de forragem e comprometem a eficiência do sistema durante a estiagem.

“Quando o manejo é bem executado, o pastejo diferido contribui para manter ganhos médios de peso superiores na seca, reduzir custos de produção e acelerar a recuperação das pastagens no retorno das chuvas”, conclui Dantas.

Nossa Lavoura participa da Rondônia Rural Show 2026

A Rondônia Rural Show 2026 será realizada entre os dias 25 e 30 de maio de 2026, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná (RO).

Durante o evento, a Nossa Lavoura apresentará soluções voltadas para pastagem, nutrição e saúde animal, além de condições comerciais especiais para produtores da região Norte. Robson Luiz Slivinski Dantas também participará da programação técnica, orientando pecuaristas sobre manejo eficiente de pastagens e estratégias para o período seco.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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