Projeto destina parte da arrecadação de loterias a escolas e professores que alcançarem meta da educação básica

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4 de agosto de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 981/25 estabelece que 1% da arrecadação com loterias seja destinado a ações de incentivo à educação básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, 0,5% dos recursos deve ir para a premiação de escolas e professores que alcançarem a meta nacional de nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os outros 0,5% serão direcionados a alunos de escolas públicas e bolsistas de escolas privadas cuja renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos e que obtenham nota acima de 900 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a medida contribui para a “valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento das escolas e o estímulo ao desempenho acadêmico dos estudantes”. Além disso, ressalta o deputado, “alinha-se aos princípios da meritocracia e da equidade no acesso às oportunidades educacionais”.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a Lei 13.756/18, que trata da destinação do produto da arrecadação das loterias; e a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que passar pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim anuncia instalação de Frente Parlamentar pela Paz Mundial

Publicados

9 minutos atrás

6 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a instalação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, marcada para quinta-feira (7), às 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O parlamentar informou que a iniciativa foi criada por projeto de resolução (PRS) 45/2025 do senador Flávio Arns (PSB-PR), com relatoria de Paim, e tem como foco o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cultura de paz.

— Será, sem dúvida, um encontro plural, qualificado e profundamente necessário. A Frente Parlamentar pela Paz Mundial tem como objetivo articulações legislativas, promover estudos e incentivar políticas públicas voltadas à construção de uma cultura de paz >— afirmou.

O senador destacou que a proposta teve origem em sugestão do advogado Ulisses Riedel e contará com a participação de parlamentares, especialistas, representantes de universidades, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Segundo Paim, a frente busca fortalecer o papel do Senado na promoção do diálogo, do respeito às diferenças e da solução pacífica de conflitos. A frente também poderá contar com a participação de membros honorários e realizar reuniões dentro e fora do Senado

— Será um espaço institucional capaz de qualificar o debate legislativo sobre a paz. A construção da paz é uma tarefa coletiva, permanente e inadiável — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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