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CDH examina sugestão que protege dubladores contra a concorrência com a IA

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Proteger a dublagem brasileira da concorrência da inteligência artificial (IA), tornando obrigatória a atuação de dubladores profissionais em empresas nacionais, é o tema de uma ideia legislativa que começa a ser avaliada pelos senadores. A ideia foi apresentada no portal e-Cidadania e passou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) como sugestão legislativa (SUG 7/2025).

Com o objetivo de “preservar empregos, identidade cultural e qualidade artística” do audiovisual brasileiro, a ideia legislativa se aplica à dublagem de obras estrangeiras exibidas no Brasil, garantindo os direitos de voz e interpretação dos dubladores. Além disso, a ideia sugere a concessão de incentivos fiscais para investimentos na capacitação de dubladores.

A ideia foi apresentada pela cidadã Adriana Torres, dubladora com mais de trinta anos de atuação em produções de cinema e televisão. Ela entende que a dublagem contribui para a acessibilidade das obras e para a preservação da identidade linguística do país.

— Que a dublagem brasileira seja protegida e preservada como um verdadeiro tesouro, e como patrimônio cultural nacional — opinou

Adriana Torres ainda considera que a substituição de vozes humanas por IA é uma ameaça aos profissionais da área e um risco à qualidade artística das dublagens. Ela lembrou que produções feitas com IA foram rejeitadas pelo público por falta de autenticidade.

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Apresentada em 24 de abril, a ideia legislativa atingiu, em 15 de maio, os 20 mil apoios necessários para tornar-se uma sugestão legislativa. Encaminhada à CDH, a sugestão aguarda relatório do senador Magno Malta (PL-ES) a ser votado pelos membros do colegiado; se o parecer for aprovado, a sugestão será convertida em projeto de lei e distribuída para tramitação nas comissões temáticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado cria Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos (PRS 3/2026).

O senador Magno Malta (PL-ES) é o autor do projeto, que recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto segue para promulgação.

Como a frente é mista, qualquer senador ou deputado federal poderá fazer parte dela.

Na justificativa do projeto, Magno Malta argumenta que a criação dessa frente parlamentar tem o objetivo de assegurar “a efetiva observância dos direitos fundamentais dos psicólogos cristãos, especialmente a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa, conforme garantido pela Constituição”.

Para Eduardo Girão, a iniciativa é uma forma legítima e constitucional de acompanhamento e debate “de questões dessa natureza, contribuindo para o equilíbrio entre a regulação profissional e a preservação das liberdades individuais”.

— A criação da frente parlamentar está no âmbito legítimo de atuação institucional do Legislativo e reforça mecanismos de proteção de garantias fundamentais — declarou Girão. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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