Missão no Vale do Javari reafirma compromisso com a proteção de defensores de direitos humanos

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12 de agosto de 2025

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Da Redação

Vale do Javari, 12/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), participou, de 4 a 7 de agosto, de missão estratégica na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas (AM). O objetivo foi reavaliar a conjuntura que motivou a concessão da Medida Cautelar (MC) nº 449/2022 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O instrumento protege defensores de direitos humanos e povos da floresta.

A missão promoveu diálogos e prestou homenagens às famílias do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados durante uma viagem ao Vale do Javari, em 2022.

A coordenadora de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Saju, Julia Natour, explica que a ida ao Vale do Javali foi uma oportunidade de “reafirmar o compromisso do MJSP na articulação interministerial e no diálogo com a sociedade civil para efetiva implementação das medidas cautelares, notadamente no que se refere à efetiva proteção dos povos indígenas e daqueles que atuam em sua defesa”.

A missão foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela CDIH. A atividade contou com a participação de órgãos do Governo Federal, do Sistema de Justiça, de representantes da sociedade civil, de familiares das vítimas e de organizações peticionárias da medida cautelar.

A ação teve o apoio logístico e operacional da Secretaria de Saúde Indígena, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas em Manaus, Tabatinga e Atalaia do Norte; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública; da Polícia Federal; da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e da Capitania dos Portos da Tríplice Fronteira.

MC nº 449/2022

A MC nº 449/2022 foi inicialmente concedida pela CIDH, em junho de 2022, com o objetivo de determinar a situação e o paradeiro de Bruno Pereira e Dom Phillips, que desapareceram na região do Vale do Javari durante visita de trabalho à equipe de vigilância indígena local. Posteriormente, em outubro de 2022, as medidas cautelares foram ampliadas pela CIDH de modo a resguardar representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), defensores de direitos humanos e povos da floresta.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MDIC avança em agenda de desburocratização, competitividade e propriedade intelectual

Publicados

40 minutos atrás

1 de maio de 2026

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Da Redação

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, apresentou um conjunto de iniciativas do Governo Federal voltadas à simplificação de normas, ao fortalecimento da competitividade e à melhoria do ambiente de negócios no país.

O anúncio foi feito durante visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ocorrido na tarde de ontem (30). Na ocasião, o secretário detalhou a Estratégia Nacional de Desburocratização, pacote de medidas com lançamento previsto para maio, que busca modernizar a administração pública, ampliar a eficiência, elevar a qualidade dos serviços prestados e tornar o ambiente regulatório mais favorável às empresas.

Segundo Pedro Ivo, “a simplificação regulatória é um passo essencial para reduzir custos, dar mais previsibilidade às regras e criar condições para que o setor produtivo possa inovar e crescer com mais segurança”.

O secretário também destacou o novo Marco de Boas Práticas Regulatórias, que prevê o aperfeiçoamento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a incorporação da análise concorrencial e o fortalecimento da participação social na elaboração de normas. Por fim, apresentou a Rede Nacional Mais Simples, iniciativa voltada à identificação e superação de entraves regulatórios com participação do setor industrial.

Amcham Brasil

Pedro Ivo participou ainda de reunião técnica do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Amcham Brasil, onde apresentou ações do MDIC voltadas ao fortalecimento da área. No encontro, ele destacou o papel do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), colegiado presidido pelo MDIC e responsável por coordenar as políticas públicas do setor no país. O grupo atua na implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com foco em inovação, competitividade e melhoria do ambiente de negócios.

Associação Paulista da Propriedade Intelectual

O secretário também se reuniu com a presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Soraya Imbassahy de Mello, para alinhar ações da entidade no âmbito da ENPI. A estratégia tem como objetivo coordenar e fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) até 2030, promovendo o uso estratégico da propriedade intelectual como instrumento de inovação e desenvolvimento econômico.

Fundada em 1983, a ASPI atua na difusão de conhecimentos sobre propriedade intelectual no Brasil e na defesa dos direitos e deveres dos profissionais da área.

Instituto de Pesquisas Tecnológicas

Na terça-feira (28), Pedro Ivo esteve no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), onde se reuniu com o diretor-presidente Anderson Correia para tratar do fortalecimento da infraestrutura da qualidade no país. O MDIC desenvolve o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade que tem previsão para ser lançado ainda este mês. O Instituto foi convidado pelo secretário para integrar o projeto.

Segundo o secretário, o portal será um ponto central de integração do ecossistema nacional da qualidade, facilitando o acesso de empresas a informações técnicas, regulatórias e metrológicas. “A proposta é reunir, em um único ambiente, instrumentos e orientações necessários para que empresas desenvolvam e fabriquem produtos em conformidade com normas nacionais e internacionais”, afirmou.

Participaram da agenda representantes do MDIC e do IPT, incluindo equipes técnicas das áreas de regulação, finanças e pesquisa.

As agendas integram o conjunto de ações conduzidas pelo MDIC para modernizar o ambiente regulatório brasileiro, estimular a inovação e ampliar a competitividade da indústria nacional por meio da cooperação entre governo, setor produtivo e instituições de pesquisa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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