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Senado aprova Patrícia Barcelos para diretoria da Ancine

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Com 53 votos a favor e 5 contra, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Agora, caberá à Presidência da República efetivar a nomeação. O relator da indicação (MSF 81/2024) foi o senador Humberto Costa (PT-PE)

Em sua sabatina na Comissão de Educação (CE), a gestora defendeu a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (streaming). Ela disse que vai atuar pelo “crescimento sustentável” do audiovisual independente, valorizando a diversidade cultural do país. Patrícia afirmou que o tema é encarado como a “grande prioridade” da Ancine e disse esperar que o Congresso avance na regulação para que a agência possa focar nas suas atribuições de fiscalização.

— Há hoje um consenso de trabalho sobre a necessidade dessa regulação, que haja espaço no catálogo para a produção brasileira independente. Vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas, as janelas de transformação estão mudando a forma de consumo. É fundamental que tenhamos esse diálogo aberto com o setor. Naturalmente, o Congresso está realizando esse debate com a sociedade, com todos os atores envolvidos.

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Fortalecimento do audiovisual

Professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) desde 2015, Patrícia Barcelos é graduada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e mestre e doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB).

Atualmente, exerce o cargo de diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica no Ministério da Educação (MEC). Sua trajetória inclui a atuação como secretária nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Presidência da República e como secretária-executiva do mesmo órgão).

No MEC, foi chefe de gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e diretora de Articulação e Projetos Especiais, onde participou da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ela também integra o Conselho Superior de Cinema e o Comitê de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.

No IFB, trabalhou na instalação do campus Recanto das Emas (DF), especializado em cursos técnicos voltados ao cinema e ao audiovisual. Produziu projetos como o Festival Recanto do Cinema e o documentário Liberdade Roubada, além de ter sido premiada no concurso Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) em 2020.

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Na sabatina na CE, Patrícia também citou uma pesquisa desenvolvida pela Ancine, de 2022, que estima o impacto econômico do setor em mais de R$ 24 bilhões para o PIB brasileiro e mais de 126 mil empregos diretos gerados. Ela defendeu a agência como um “pilar estrutural” para que o audiovisual brasileiro se consolide internamente e ganhe visibilidade internacional.

— Fortalecer o financiamento da produção independente é vital para consolidar a indústria nacional, ficando em sua pluralidade, regionalidade e equidade de investimento público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos. Hoje, esse desconto é feito, em geral, ao longo de dez anos.

A proposta vale para empresas tributadas pelo regime do lucro real que comprarem máquinas e equipamentos novos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda). Pela regra, as empresas poderão descontar 50% do valor do equipamento no ano da compra ou da instalação e os outros 50% no ano seguinte, independentemente da vida útil do bem. Na prática, o valor da depreciação entra como despesa na contabilidade da empresa, reduzindo o lucro real e, consequentemente, o imposto a pagar.

Os valores são descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O benefício vale apenas para máquinas e equipamentos novos utilizados em atividades industriais e agroindustriais, como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.

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Atualmente, alguns setores já contam com o benefício, como a fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia, obras de infraestrutura, entre outros.

Autor do Projeto de Lei 473/26, o deputado Diego Garcia (União-PR) destacou ainda que a lei em vigor opta por incentivos setoriais, com alta dependência do poder regulatório do governo federal. “A indústria brasileira como um todo, não apenas setores pontualmente selecionados, clama por um ambiente de negócios estável e previsível”, argumentou.

O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR) , afirmou que a medida melhora o fluxo de caixa das empresas e cria condições para ampliar os investimentos em modernização. “A medida favorece o fluxo de caixa empresarial e cria um ambiente mais propício à ampliação da capacidade produtiva, à modernização industrial e à geração de emprego”, disse.

A comissão aprovou a versão do relator, que incluiu um limite para que o total descontado não ultrapasse o custo de compra de máquinas/equipamentos. O texto prevê ainda uma avaliação periódica do benefício fiscal. Segundo Richa, as mudanças aumentam a responsabilidade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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