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Comissão debate caso de deputado distrital acusado de assédio sexual

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (15), audiência pública sobre denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), será realizado às 11 horas, no plenário 14.

Veja quem foi convidado para o debate

Segundo a deputada, a iniciativa decorre da repercussão do caso envolvendo o deputado distrital Daniel Donizet (MDB), denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por crimes contra a dignidade sexual, supostamente praticados quando ocupava o cargo de administrador regional do Gama.

Erika Kokay afirma que as acusações envolvem “comportamento incompatível com a ética e a dignidade exigidas no exercício de mandatos e funções públicas” e exigem “uma resposta institucional firme e transparente”.

A defesa do deputado divulgou nota à imprensa afirmando que a denúncia do MPDFT trata de “acusações antigas, mentirosas e integrantes de uma ofensiva grandiosa, motivada por interesses políticos, para tentar desmoralizar o parlamentar perante a opinião pública”.

Da Redação – RL

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Jayme Campos defende fortalecimento dos municípios

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O senador Jayme Campos defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o fortalecimento dos municípios e a ampliação de medidas de apoio financeiro às prefeituras. Ao destacar a da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de segunda (18) a esta quinta (21), o parlamentar afirmou que os governos municipais enfrentam aumento de despesas e dificuldades para manter serviços públicos essenciais. Segundo ele, os municípios assumem responsabilidades crescentes sem que os recursos acompanhem as demandas.

Defender o municipalismo é defender uma gestão pública mais eficiente, mais humana e mais próxima das necessidades do cidadão. Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, é fortalecer a democracia, mas, acima de tudo, é fortalecer o Brasil — declarou.

O senador também defendeu a atualização dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), regularização fundiária, melhorias habitacionais e atualização monetária de recursos federais destinados a programas executados em parceria com as prefeituras. Segundo ele, a defasagem nos repasses compromete a execução de políticas públicas. O parlamentar ainda criticou a falta de repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios mato-grossenses nos últimos meses. 

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Muitos municípios daquele estado precisam desse repasse. E eu não sei por que motivo, por que razão, o governo do estado está deixando de transferir o recurso do Fethab, que é um fundo de que, com certeza, muitos municípios dependem para manutenção e, sobretudo, para fazer alguns serviços essenciais nas ruas e avenidas, como também nas estradas rurais de Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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