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ALMT realiza sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta segunda-feira (18), uma sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Fábio Tardin (PSB), o Fabinho, teve como objetivo reconhecer a importância da advocacia para a garantia da cidadania e a defesa da democracia no Brasil.

Durante a solenidade, o parlamentar destacou a relevância dos profissionais que atuam diariamente na promoção da justiça e na proteção dos direitos da sociedade. “Celebrar o Dia do Advogado é valorizar homens e mulheres que se dedicam a construir uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou Fabinho.

A mesa de honra foi composta por autoridades do Estado e da advocacia, entre elas o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva; e a presidente da 5ª Subseção da OAB de Várzea Grande, Nadielly Garbin Feitosa Franco.

Tardin destacou ainda a importância da advocacia como instrumento fundamental de defesa do cidadão, sobretudo daqueles que mais necessitam do amparo do poder público. Segundo ele, o trabalho dos advogados caminha lado a lado com o mandato popular exercido na Assembleia Legislativa, uma vez que as leis só ganham efetividade quando se transformam em justiça social. “A diversidade de áreas da advocacia, reforçando que os profissionais homenageados representam um papel essencial na garantia da justiça em Mato Grosso e em todo o Brasil”, disse o parlamentar.

Para marcar o caráter solene e cultural da sessão, o Coral da Escola Municipal de Ensino Básico Professora Salvelina Ferreira da Silva realizou uma apresentação especial, com 24 crianças, emocionando o público presente.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

O advogado tributarista e previdenciário, Geison Luiz Moraes, formado há sete anos, destacou que sua paixão pelo direito vem desde a infância e que encontrou no campo do direito tributário uma área de atuação especialmente relevante em Mato Grosso. “Essa especialidade está presente no cotidiano de toda a sociedade, já que os impostos afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, e não apenas dos empresários. O papel do direito é garantir segurança jurídica, justiça, ética e responsabilidade, sempre com o compromisso de servir à sociedade”, afirmou Moraes.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB), Gisela Cardoso, destacou que a homenagem representa muito mais do que um ato formal, mas sim o reconhecimento da essencialidade da advocacia na construção da democracia e na efetivação da justiça. Ela ressaltou que, conforme prevê a Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da justiça e que o advogado exerce papel fundamental na pacificação social, sendo inviolável por seus atos dentro dos limites da lei.

“Os inúmeros desafios enfrentados diariamente pela categoria, como a defesa das prerrogativas profissionais, as dificuldades na utilização do sistema eletrônico de processos e os riscos de golpes que atingem clientes e advogados. Apesar desses obstáculos, a missão da advocacia é maior: dar voz àqueles que muitas vezes não a têm, garantindo direitos que vão dos mais simples até os mais essenciais, inclusive a própria vida, assegurada por meio de decisões judiciais conquistadas pela atuação dos advogados e advogadas”, afirmou Cardoso.

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O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Riva, um dos homenageados na sessão especial, afirmou que considera um privilégio poder advogar para o Poder Legislativo estadual, onde os deputados e a deputada representam diretamente o povo mato-grossense. “Exercer essa função é uma honra que também reflete em um trabalho social, já que, de forma direta e indireta, contribui com o fortalecimento da cidadania e com o auxílio à população do Estado”, destacou.

Abaixo a lista dos advogados homenageados:

1. Ademar Borges de Paula Silva

2. Adrielle Cunha Marques de Assunção Bottós

3. Alessandra Araújo de Carvalho Silva

4. Álvaro Gonçalo de Oliveira

5. Ana Paula Giacomini

6. Anderson Amaral Rosa

7. Anderson de Jesus Quirino

8. Anenilva Gonçalves Batista

9. Angélica Rodrigues Maciel Felizardo

10. Anna Julia Pereira Botelho Secundino

11. Aparecida Chiodi

12. Ariadny Pereira Milhomem dos Santos

13. Aurélio Moraes de Almeida

14. Benedicto Miguel Calix Filho

15. Bruno Lins Rios

16. Bruno Luiz Taques Oliveira

17. Bruno Willamis Cardoso Leite

18. Camila Andretty

19. Carlos Antônio Mendes da Silva

21. Carlos Garcia de Almeida

22. Carlos José de Campos

23. Caroline Felix de Campos

24. Charles Caetano Rosa

25. Clariana Zacarkim Barao

26. Cláudia Aquino de Oliveira

27. Cláudio Curvo de Arruda

28. Cristina Burato

29. Daniel Souza Silva Monteiro

30. Daniela Aparecida Sanches Vicente

31. Daniela Braga Pompeu de Campos

32. Daniela Winter Curry

33. Danilo Cesar Souza da Silva

34. Delamara de Albuquerque Felício

35. Dirlene Alves de Lima Santos

36. Donizete Alexandre Figueiredo

37. Douglas Camargo de Anunciação

38. Eduardo Henrique Fonseca Zeferino da Silva

39. Elana Catarina Monteiro Mayer

40. Eliamara Zeferine de Araújo

41. Elizania Lara Xavier de Campos

42. Ellen Teixeira Lagares

43. Emanole Proença Larrea

44. Emanuel Antônio Guia de Lara Pinto

45. Emília Gonçalves de Oliveira

46. Eremita Laura da Silva Ourives

47. Ezequiel dos Santos Pereira Reis

48. Felipe Augusto Silva Morbeck Curvo

49. Fernanda Lúcia de Oliveira Amorim

50. Fernanda Niederauer Silveira Daubian Costa

51. Fernando Almeida de Jesus Neris

52. Fernando da Silva Bettini

53. Fernando Pichinin Pereira

54. Franciele de Azevedo Siqueira

55. Francielle Claudino Pereira Brustolin

56. Francineia Inhegues de Alencar

57. Francisco de Assis da Silva Lopes

58. Francisco Edmilson de Brito Júnior

59. Geison Luiz Ascari Moraes

60. Gennaro Reis Silva

61. Geraldo Luiz de Araujo

62. Geyce Magalhães dos Santos

63. Gisela Alves Cardoso

64. Gislayne Aparecida Curado

65. Gabriel Machado dos Santos Costa

66. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia

67. Guilherme Henrique de Arruda

68. Gustavo Cantarelli

69. Gustavo Roberto Carminatti Coelho

70. Halysson Vieira de Melo

71. Hellen Cristina da Silva Figueiredo

72. Heyder Fillipe Moreira Borges

73. Iliete Lorenzi Yung

74. Ione Gontijo Borges

75. Isabela Lecticia de Jesus Souza Leiva

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76. Ivan Pereira Cavalcante Júnior

77. Izidório Henrique Pereira Martins

78. Jackeline Ramos da Silva

79. Jackson Francisco Coleta Coutinho

80. Jean de Albuquerque Bastos

81. João Gabriel Perotto Pagot

82. Joel Feliciano Moreira

83. José Eduardo de Miranda

84. José Patrocínio de Brito Júnior

85. Josué Ferreira de Souza

86. José Moreno Sanches Júnior

87. Juliana Favalessa Sampaio

88. Kaio Gabriel Pereira Gomes

89. Karina Maciel Costa Sales

90. Kariny Almeida Pereira da Silva

91. Kariny de Souza Ribeiro

92. Katianne Kyula Alves Oliveira

93. Keythison Marcelo de Arruda Faria

94. Leonardo Henrique Alves de Oliveira

95. Lívia Guimarães Alves Amaral

96. Lucas Eduardo Macedo Campos

97. Lúcia Pereira dos Santos

98. Luciana Borges Moura Cabral

99. Luciano Pereira dos Santos

100. Lucien Fabio Fiel Pavoni

101. Luís Paulo Alencar de Oliveira

102. Luiz Eduardo Lopes Júnior

103. Luiz Vidal Fonseca Júnior

104. Maíze de Paula Santos Rosa

105. Marcele Ramires Pinto Coelho

106. Marcelo Pichinin Pereira

107. Marcemila dos Santos Pereira Reis

108. Márcia Leticia Lima de Matos

109. Márcio Faleiros da Silva

110. Márcio Medanha Cardoso

111. Marcus Antônio de Souza Brito

112. Maria Erotides Kneip Macedo

113. Mario Gessinger Viana de Oliveira

114. Mauricio Silva Bottós

115. Mauro Cesar Gonçalves Benites

116. Maycon Rodrigo Kelm

117. Meire Correia de Santana da Costa Marques

118. Miriã Buzahr Nunes Machado

119. Miriam Gonçalves Barbosa

120. Mônica de Paula Monterani Hintze

121. Mousart Souza Xavier

122. Nadielly Garbin Feitosa Franco

123. Natally Emelly Miranda Ribeiro

124. Neris Rodrigues do Nascimento Alexandrino Delfino

125. Nikoli Ferreira Silva Souza

126. Ninagin Prestes Dallagnol

127. Osiane Rodrigues Macedo

128. Patrícia Mariany Maciel Pereira Nascimento

129. Paula Daniele Marchioreto Parreira

130. Pedro Martins Verão

131. Ramirhis Laura Xavier Alves

132. Raphaela Meireles Maiolino

133. Raul Coelho Curvo

134. Renan Barbosa Perozo

135. Renato Anselmo Vilela

136. Ricardo Riva

137. Roberta Vieira Borges

138. Robson Luiz de Figueiredo Mendonça

139. Rodrigo Araripe de Abreu e Lima

140. Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo

141. Rodrigo Oliveira da Silva

142. Romelia Ribeiro Peron

143. Ronivan Padilha da Silva Costa

144. Rosana Dias Souza Oliveira

145. Sandro Luís Costa Sagin

146. Selma de Souza Silva Gomes

147. Sônia Regina de Brito Terradas

148. Sonny Jacyntho Taborelli da Silva

149. Stephany de Campos Koch

150. Suely Marques de Souza Pina

151. Taís Cristina de Freitas e Silva

152. Talitha Laila Ribeiro Lima

153. Thiago Coelho da Cunha

154. Thiago Ribeiro

155. Valter Camelo Xavier Filho

156. Vera Lúcia da Conceição

157. Victor Emanuel Castro Leite

158. Vinicius Ribeiro de Araújo

159. Walcyr Peixoto de Souza

160. Welton Venson da Costa

161. Willy Jacyntho Taborelli

163. Zidiel Infantino Coutinho Júnior

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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