Pauta Verde: Processo contra madeireira em Cuiabá integra mutirão que reúne 339 ações fiscais em MT

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18 de agosto de 2025

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Da Redação

Um processo movido pelo Estado de Mato Grosso contra uma madeireira e marcenaria, em Cuiabá, é um dos que estão na lista do Mutirão dos Executivos Fiscais, durante a Semana da Pauta Verde. A empresa tentou suspender a cobrança judicial de débitos, mas teve o pedido negado pelo Judiciário, que manteve a exigibilidade do crédito.

O processo (PJE n 1048058-08.2023.8.11.0041) tramita pelo Núcleo Justiça 4.0 – Execução Fiscal Estadual, da Comarca de Cuiabá. Embora neste caso a cobrança prossiga em juízo, a proposta do mutirão é justamente estimular a resolução consensual, utilizando a mediação e a conciliação como ferramentas para recuperar créditos públicos e reduzir o acervo processual. Isso significa que empresas e entes públicos podem negociar valores, juros, multas ou parcelamentos antes que os processos avancem até o julgamento final.

“Com a Semana da Pauta Verde, o Poder Judiciário reafirma que a responsabilidade ambiental exige respostas rápidas e efetivas. Ao priorizar a conciliação e a mediação nos executivos fiscais, buscamos dar celeridade à solução de processos que envolvem atividades com impacto direto no meio ambiente. Mais do que discutir arrecadação, nossa missão é assegurar que a tutela ambiental seja prestada de forma ágil, responsável e comprometida com o futuro sustentável de Mato Grosso”, declarou o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que liedera a Semana Pauta Verde em Mato grosso e integra tanto o Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) quanto o Grupo de Meio Ambiente do TJMT (GMA).

Esse é apenas um exemplo entre os 339 processos identificados pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, como aptos para julgamento e movimentação durante a mobilização nacional. Sete salas, com conciliador, mediador e procurador, vão atender a população durante a semana. Nesta segunda-feira (18), primeiro dia do mutirão, mais de 60 audiências virtuais estão sendo conduzidas pelos facilitadores do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), por meio da plataforma Microsoft Teams.

O tema relevante são as causas ambientais estruturais. Um levantamento feito pelos juízos do Estado mostra ainda que as comarcas de Feliz Natal (88 processos), Cláudia (65) e Peixoto de Azevedo (58) concentram a maior parte das ações. Os três municípios da região norte do Estado somam mais da metade do total de processos de difícil solução. Também figuram no ranking com números relevantes as comarcas de Terra Nova do Norte (21), Barra do Garças (19) e da Capital, Cuiabá (16).

Pauta Verde – A Semana da Pauta Verde é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada de 18 a 22 de agosto em todo o país. O objetivo é fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais, priorizando tramitação, julgamento e conciliação de processos. Em Mato Grosso, todas as 79 comarcas estão envolvidas na ação e os processos contribuem com o cumprimento da Meta 6 do CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2025, 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2024.

MATO GROSSO

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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6 horas atrás

22 de agosto de 2026

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Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.