MATO GROSSO
Escolas terão até 16 de outubro para confirmarem dados de matrículas no sistema Educacenso
MATO GROSSO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu a plataforma do Sistema Educenso para que as escolas públicas e privadas confirmem ou retifiquem dados declarados, em maio deste ano, ao Censo Escolar 2024.
O prazo, que busca garantir que as escolas possam ajustar suas informações para refletir a realidade de seus estudantes, professores e da gestão escolar, vai até o dia 16 de outubro. O Censo Escolar é a ferramenta que permite conhecer a educação em todo o País.
O coordenador do Censo Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rodrigo Jacob, alerta que a importância da retificação e confirmação dos dados não pode ser subestimada, já que a divisão dos recursos para a educação é calculada com base no número de matrículas coletadas.
“As informações coletadas têm um caráter declaratório e devem ser registradas com precisão. Qualquer erro pode comprometer a distribuição de recursos federais, como aqueles destinados a livros didáticos, transporte e alimentação escolar”, explica Rodrigo.
Rodrigo Jacob destaca também que esses dados são fundamentais para a formulação de políticas públicas que buscam melhorar a educação e enfatiza que é vital que as instituições apresentarem seus dados de forma exata e atualizada, uma vez que isso influenciará diretamente as verbas recebidas.
Além disso, a análise dos dados do censo impacta na autorização para a realização de cursos e a administração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que dependem da coleta e análise dessas informações para que sejam elaborados programas que atendam às demandas educacionais contemporâneas.
Todas as informações contemplam as modalidades da educação básica e profissional, abordando o Ensino Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e os cursos técnicos e de qualificação profissional. Neste ano, uma novidade da pesquisa é a coleta do campo da Educação Ambiental, que reflete a crescente importância dessa temática nas práticas educacionais.
Fonte: Governo MT – MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.
O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.
Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.
A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.
Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.
“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.
Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.
Fonte: Governo MT – MT
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