2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho discute impactos da pejotização sobre direitos trabalhistas e proteção social

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21 de agosto de 2025

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Da Redação

A pejotização no mercado de trabalho brasileiro foi tema na manhã desta quinta-feira (21) da mesa redonda “Pejotização e seus desafios” que aconteceu no 2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho ocorrido no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília (DF). A discussão reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos com foco nos efeitos da substituição de vínculos formais por contratações como pessoa jurídica (PJ).

A mesa redonda contou com a participação de Lúcia Garcia, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de Dercylette Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente na Secretaria de Inspeção do Trabalho com mediação de Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

No debate, as especialistas destacaram que a pejotização compromete direitos trabalhistas básicos e a proteção social, ao criar vínculos que formalmente não caracterizam emprego, mas reproduzem atividades típicas de trabalhadores regidos pela CLT. Dados apresentados pelas especialistas indicam que, entre 2022 e 2024, aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores deixaram vínculos formais para constituir CNPJs, resultando em perdas previdenciárias e para o Fundo de Garantia estimadas em mais de R$ 61 bilhões e R$ 24 bilhões, respectivamente.

Lúcia Garcia abordou o caráter desigual da pejotização, destacando que os grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres negras, migrantes e trabalhadoras domésticas, são os mais afetados. Segundo ela, embora a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, tenha avançado na equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas, ainda existem cerca de 70% atuando na informalidade. “Essas pessoas realizam atividades estruturantes e essenciais para a sociedade, mas continuam subvalorizadas e discriminadas”, afirmou, lembrando que seus direitos ao seguro-desemprego e ao FGTS permanecem limitados, independentemente da remuneração.

Dercylette Lisboa destacou que o fenômeno é especialmente recorrente na área da saúde, com profissionais dispensados da CLT e imediatamente contratados como PJ, muitas vezes permanecendo no mesmo setor e função. “Não é porque um trabalhador recebe altos salários que ele possui trabalho decente. Intervalos, descanso, alimentação, condições de segurança e proteção social são direitos constitucionais que não podem ser ignorados”, alertou. Segundo ela, a prática prejudica principalmente trabalhadores jovens e aqueles sem referências sobre direitos trabalhistas, tornando mais fácil a aceitação de jornadas exaustivas e condições precárias.

Paula Montagner reforçou que “precisamos mostrar todos os prejuízos e impactos que essa prática acarreta. A informação, a orientação e o diálogo com empresas e trabalhadores são fundamentais para evitar que a pejotização se naturalize”. Ela ressaltou ainda o trabalho do programa Trabalho Sustentado, que atua em cadeias produtivas e adapta a legislação às realidades locais, garantindo conformidade, sem abrir mão da proteção dos direitos. “O debate destacou a urgência de políticas públicas que enfrentem a pejotização, promovam a formalização e assegurem a proteção social, reforçando a importância do trabalho decente e da equidade no mercado de trabalho brasileiro”, avaliou.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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1 hora atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.

Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.

O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.

Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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