BRASIL
MEC institui GT para criar Sistema Nacional de Bibliotecas
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Com o objetivo de universalizar a biblioteca escolar em todas as instituições de ensino públicas do Brasil, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, a Portaria SEB/MEC nº 116/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para implementação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A pasta visa garantir que todas as escolas públicas brasileiras contem com bibliotecas ativas, estruturadas e integradas às práticas pedagógicas.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o GT terá caráter consultivo e vai reunir e sistematizar subsídios e recomendações para elaboração de orientações nacionais com o intuito de criar o SNBE, previsto na Lei nº 14.837/2024, que determina a implantação do sistema.
De acordo com essa lei, o novo sistema deve, entre suas funções básicas, definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local. A distribuição desses materiais para a rede pública de ensino já é realizada pelo MEC, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A criação do GT é um passo estratégico para garantir que a implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares ocorra de maneira planejada, com a participação de órgãos federais, estaduais, municipais, além de entidades representativas da biblioteconomia e da gestão educacional.
O grupo será formado por 15 integrantes titulares, com seus respectivos suplentes, representando diferentes órgãos, entidades e áreas, como: MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conselhos e entidades educacionais e profissionais da área de biblioteconomia.
Entre os participantes estarão representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (Febab); da Associação Nacional de Ensino de Biblioteconomia (Abecin); e do Instituto de Política Educacional e Trabalho Docente (INCT), na frente de pesquisa “Biblioteca Escolar e Política de Leitura”.
As reuniões do grupo serão realizadas mensalmente, de forma ordinária, e poderão ocorrer de forma extraordinária sempre que necessário. A participação será preferencialmente por videoconferência, sem custos adicionais para o ministério.
As atividades do grupo de trabalho terão duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período. Ao final, o grupo entregará à Secretaria de Educação Básica um documento-síntese com subsídios e recomendações coletados ao longo dos trabalhos, incluindo seminários técnicos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Ministro Luiz Marinho destaca, em entrevista, os números do Novo Caged: mais de 228 mil empregos gerados em março
Oministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) apresentou, durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quinta-feira, 30 de abril, dados recentes do mercado de trabalho. De acordo com o Novo Caged, o Brasil gerou mais de 228 mil empregos com carteira assinada em março e mais de 613 mil no primeiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados nesta quarta (29/4).
No recorte dos últimos 12 meses, entre abril de 2025 e março de 2026, foram criados 1,21 milhão de empregos com carteira assinada. O desempenho também elevou para 49 milhões o número de vínculos formais ativos no Brasil, uma alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Nesses três anos e três meses são mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores e trabalhadoras agregadas no mercado de trabalho brasileiro, motivo de muita satisfação”
Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego
O ministro do Trabalho também destacou que os dados do Novo Caged representam apenas os empregos com carteira assinada e que, ao considerar outras formas de vínculo registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número total de ocupações é ainda maior. Segundo ele, no acumulado de três anos e três meses, o país alcança cerca de 7,2 milhões de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho.
“A RAIS, que a gente divulga semana que vem, traz os demais formatos de emprego, serviço público, trabalhador doméstico. É um motivo de muita comemoração para os trabalhadores e trabalhadoras. Nesses três anos e três meses são mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores e trabalhadoras agregadas no mercado de trabalho brasileiro, motivo de muita satisfação”, destacou Marinho.
MERCADO DE TRABALHO – O ministro também deu, no programa de rádio e internet, continuidade ao debate sobre o mundo do trabalho. Na entrevista, ele destacou os resultados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que aponta avanços na inserção de mulheres no mercado formal, incluindo o crescimento na contratação de mulheres negras em grandes empresas. Os dados mostram que o número de mulheres ocupadas cresceu 11%, saltando para 8 milhões de trabalhadoras, com destaque para a inclusão de mulheres negras, cuja presença no mercado formal avançou 29%, totalizando 4,2 milhões de trabalhadoras.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL –Apesar disso, o ministro ressaltou que ainda há desafios para alcançar a equiparação salarial entre homens e mulheres. “Nós temos evoluções importantes, mas temos que insistir muito, temos que chamar a sensibilização das empresas para esse processo. As empresas têm que se sensibilizar e olhar para o seu interior: ‘o que está acontecendo?’. Ela tem 100 funcionários, desses 100 funcionários, quantos são as mulheres? Essa proporção de mulheres está chegando no corpo gerencial ou está somente lá no serviço, lá embaixo, no chão de fábrica?”, disse o ministro.
A desigualdade salarial média de 21,3% entre homens e mulheres permaneceu estável em relação ao ano anterior, com variações que indicam maior distância em ocupações de nível superior e empresas de maior porte. Luiz Marinho explicou que, embora representem parcela significativa da força de trabalho, as mulheres ainda têm menor participação na massa salarial total. “Esse é o aspecto que está incomodando muito, mas é preciso que a gente tenha persistência, por parte do governo, por parte da ministra Márcia Lopes [ministra das Mulheres]. Nós estamos emanados no processo de continuar teimando, continuar insistindo, e água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, nós vamos furando lentamente esse processo, sem desanimar”, afirmou.
Embora o avanço do emprego feminino represente a ampliação da inclusão produtiva, o relatório evidencia que a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste. “As mulheres representam no mercado de trabalho 41% e pouco, quando vai para a massa salarial de remuneração, cai para 30% e pouco. Ou seja, se ela tivesse equiparada igualmente em todas as funções hierárquicas no corpo gerencial, diretivo e técnico, igual a homens e mulheres, elas teriam 41% da massa salarial paga no país, teriam mulheres com uma remuneração muito maior, porque ela ascendeu na carreira”, destacou.
SAÚDE MENTAL – Outro ponto abordado foi a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida estabelece os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e passou por atualizações recentemente. “A NR1 é a que trata dos impactos psicossociais no ambiente de trabalho e a obrigação das empresas organizarem um processo junto aos seus trabalhadores de orientação para a saúde mental. Isso é muito importante. Tem aumentado drasticamente o problema de saúde mental no ambiente de trabalho”, disse o ministro.
PRAZO – O prazo para que as empresas se adequem a essa norma é 26 de maio. O ministro informou que não há previsão de prorrogação para a entrada em vigor. “As empresas vêm pedindo para prorrogar. Já fizemos uma prorrogação no ano passado para isso e não temos disposição de fazer a prorrogação”, afirmou.
Ele destacou que, neste primeiro momento, a fiscalização terá caráter orientativo, com foco em apoiar empresas na implementação das medidas e na promoção da saúde mental dos trabalhadores. “Nesse primeiro momento, a orientação para os nossos auditores é observar e orientar. Não é para sair autuando as empresas que, eventualmente, estejam apanhando com alguma dificuldade. Nós precisamos ajudar as empresas a organizar esse processo e essa é a disposição do Ministério do Trabalho a partir dos seus auditores e auditoras”, registrou.
DIA DO TRABALHADOR – O ministro Marinho também comentou a agenda do Dia do Trabalhador, com mobilizações previstas em todo o país. Durante a Semana do Trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego promoverá ações voltadas ao atendimento da população na Esplanada dos Ministérios com oferta de serviços como intermediação de emprego, vacinação e atividades ligadas à economia solidária.
“Haverá também, nos estados, nas superintendências, alguma atividade durante a semana que vem relacionada à Semana do Trabalhador. A gente quer propiciar que as pessoas tenham mais contato com o mundo do trabalho, quais os trabalhos que têm, as políticas que têm, quais os serviços que têm prestado. Esse é um momento das pessoas tomarem conhecimento”, explicou Marinho.
QUEM PARTICIPOU – O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta (30/4) a Rádio Bandeirantes (Campinas/SP), Rádio Jornal (Recife/PE), Grupo Norte de Comunicação (Manaus/AM), Rádio BandNews (Salvador/BA), Diário do Comércio (Belo Horizonte/MG), Grupo Marajó de Comunicação (Breves/PA), Grupo IG (Rio de Janeiro/RJ) e Rádio Verdinha (Fortaleza/CE).
Texto: Secom/PR
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