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Lucas Barreto critica tarifas de energia no AP e pede CPI

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O senador Lucas Barreto (PSD-AP) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), ter protocolado pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária Equatorial no Amapá. O parlamentar afirmou que a iniciativa busca transparência e responsabilização da empresa, que, segundo ele, penaliza os consumidores com tarifas elevadas e serviços precários.

Ele explicou que o Amapá produz 980 megawatts, consome apenas 300 MW e exporta o excedente para o restante do país. Mas, mesmo assim, paga a energia cara. Segundo o parlamentar, a cobrança de adicionais e a proposta de reajuste de até 20% junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são abusivas.

— Inexplicavelmente pagamos a energia que produzimos no Amapá como se ela fosse produzida em Tucuruí, e isso não pode ser mais tolerado. Além de pagarmos esse transporte fictício de energia, em que o consumidor paga um adicional de 7%, o Amapá ainda não tem uma linha de transmissão de backup. Não existe justificativa técnica para esse aumento que agora tentam propor junto à Aneel para o final do ano. Nós estamos pagando a energia mais cara do Brasil e correndo o risco de um novo apagão — protestou.

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Lucas Barreto também pediu atenção do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a situação da BR-156, no trecho que liga Macapá ao Oiapoque (AP). Ele relatou que 50 quilômetros de asfalto na rodovia foram abandonados sem manutenção. Segundo o senador, a via apresenta riscos constantes em função da falta de sinalização e das pontes estreitas que cortam a floresta.

— Faço esta solicitação porque neste momento em que está sendo feito o simulado, lá no Oiapoque, da prospecção de petróleo, é importante que toda essa estrutura que está se movimentando lá tenha do Dnit esse compromisso de fazer o mais breve possível. Além de que esta é a janela do verão. Você vai a uma estrada no meio da floresta e, de repente, afunila para uma pontezinha minúscula, um perigo constante — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara na próxima semana

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.

A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:

  • melhoria da infraestrutura urbana;
  • acesso a serviços essenciais;
  • inclusão no mercado de trabalho;
  • educação;
  • acesso à internet.

Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.

“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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