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Senacon debate o papel da cooperação nacional no fortalecimento da defesa do consumidor
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Porto Alegre, 28/08/2025 – Porto Alegre (RS) sediou, nessa quarta-feira (27), a 36ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, no edifício do Ministério Público do Rio Grande do Sul, reuniu representantes de órgãos públicos, entidades civis, acadêmicos e especialistas para discutir os rumos e os desafios da Política Nacional de Defesa do Consumidor.
O evento promovido pela Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), teve como objetivo fortalecer a cooperação entre os entes federativos, capacitar gestores públicos, incentivar a troca de boas práticas e alinhar estratégias voltadas à modernização e à eficiência do SNDC. Essa iniciativa é essencial para responder, de forma integrada, aos desafios trazidos pela transformação digital e pelas novas demandas regulatórias, como é o caso das casas de apostas, conhecidas como bets.
A segunda reunião ordinária de 2025 também foi uma oportunidade para a Senacon avaliar ações, identificar novos cenários e compartilhar soluções. Além disso, o encontro foi uma oportunidade para o alinhamento das políticas públicas e das boas práticas entre diferentes atores do sistema, reforçando a necessidade de uma atuação integrada e coordenada em todo o País.
“Nossos encontros ao longo dos anos têm sido muito importantes para fortalecer a colaboração e permitir avanços concretos na defesa do consumidor. Essa parceria mostra como o trabalho integrado é fundamental para garantir direitos e construir um sistema cada vez mais eficiente”, destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Já o diretor o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, ressaltou que a reunião é um espaço para projetar o futuro e avaliar o que já foi feito. “As dificuldades são muitas e os desafios são constantes, mas é justamente nesse espaço que buscamos caminhos para fortalecer a política de defesa do consumidor. É essencial avaliarmos o que nos falta e identificar quais ferramentas podem nos fortalecer.”
A presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Thelma Leal, destacou a relevância dos Institutos de Defesa do Consumidor. “Os Procons são fundamentais, pois são a porta de entrada das demandas do cidadão. Fortalecê-los significa atuar de forma mais firme, concentrada e eficaz, garantindo que todos, especialmente os mais vulneráveis, tenham seus direitos protegidos”, disse.
Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul André Marchesan, a defesa do consumidor exige persistência e integração. “Nossa responsabilidade é garantir que os Procons funcionem plenamente e que os cidadãos tenham seus direitos protegidos, mesmo em situações extremas”, pontuou.
Programação
Durante o dia, os presentes participaram de painéis temáticos, reuniões setoriais e uma plenária final entre a Senacon e as principais lideranças do SNDC. Entre os assuntos abordados, destacaram-se os 50 anos das associações civis de defesa do consumidor, os 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e a importância da educação para o consumo. O encontro reforçou o alinhamento das ações entre os diferentes atores do sistema e contribuiu para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.
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MEC inaugura obras de revitalização de seu edifício Anexo I
O Ministério da Educação (MEC) entregou, nesta terça-feira, 30 de junho, a primeira etapa da obra de revitalização dos edifícios anexos da pasta. Após passar por reformas entre janeiro e junho de 2026, o edifício Anexo I é o primeiro a ficar pronto, garantindo mais segurança, acessibilidade, sustentabilidade, eficiência operacional e preservação do patrimônio arquitetônico do ministério.
O secretário executivo do MEC, Rodolfo Cabral, afirmou que a reabertura do prédio faz parte de um ciclo, que teve início em 2023, de entregas para a reestruturação da instituição e que inclui também melhorias no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec). O Anexo II do ministério deve ser reformado até o fim do ano.
“Reconstruir este ministério vai além das políticas públicas da educação: é também pensar nos servidores. Por isso, reestruturamos a carreira dos nossos colaboradores, pensando no bem-estar de cada um deles. Fomos um dos primeiros ministérios a implementar o fim na escala 6×1 para terceirizados. E, agora, essas melhorias também chegam à estrutura. Foram R$ 30 milhões investidos para os ajustes na parte elétrica, acessibilidade e paisagismo, promovendo um espaço mais acolhedor e à altura de todos os funcionários que compõem o MEC”, afirmou Cabral.
A intervenção permitiu adequar o edifício às normas contemporâneas de ocupação de prédios públicos, segurança e acessibilidade, assegurando melhores condições de trabalho para os trabalhadores do MEC e de atendimento aos cidadãos que utilizam suas instalações.
Na primeira etapa, foi priorizada a modernização da infraestrutura predial com foco em segurança e eficiência energética. Foram substituídos ou implantados integralmente os sistemas de energia elétrica; climatização (ar-condicionado); detecção e combate a incêndio; automação predial; controle eletrônico de acesso e monitoramento por câmeras. Os resultados esperados incluem redução estimada de até 40% no consumo de energia associado aos sistemas elétricos e de climatização; redução dos custos operacionais; e menor impacto ambiental. O retorno estimado dos investimentos ocorrerá em aproximadamente oito anos.
O edifício Anexo I passa a contar também com cafeteria do MEC – Educafé; Sala de Apoio à Amamentação do MEC e novas copas coletivas. Houve ainda revitalização dos banheiros; requalificação dos espaços de circulação e convivência; assim como adequação dos ambientes às normas de ocupação de edifícios públicos. Além disso, foram implementados piso e mapa tátil; rampa de acessibilidade; adequação das rotas acessíveis; melhoria da sinalização e da orientação dos usuários. A sustentabilidade foi contemplada com lixeiras para coleta seletiva; lixeiras de coleta seletiva e de resíduos tóxicos provenientes de cigarros (bitucas); sinalização voltada à conscientização ambiental; normas de prevenção e combate a incêndio; e padrões contemporâneos de gestão e segurança predial.
Segundo a subsecretária de gestão administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a reforma foi necessária para reforçar a segurança e o bem-estar dos colaboradores: “as estruturas antigas estavam defasadas, porque o prédio tem 45 anos. A partir desse processo, começamos a trabalhar com a preservação do patrimônio histórico e pensar em novos espaços para a qualidade de vida dos trabalhadores. O outro prédio deve ser entregue no dia do aniversário de 96 anos do MEC, em 14 de novembro”, adiantou.
A etapa da revitalização do edifício Anexo II envolve a implantação de espaço de convivência para os trabalhadores, do laboratório EducaLab e de novos auditórios destinados à realização de eventos e atividades institucionais.
Autores do projeto – A revitalização conciliou modernização da infraestrutura e valorização do patrimônio tombado, a partir das seguintes ações: recuperação do concreto aparente, originalmente concebido para a edificação, de modo que intervenções incompatíveis realizadas ao longo dos anos foram removidas; requalificação do paisagismo original concebido por Oscar Niemeyer; e instalação de painel de azulejos do artista brasiliense João Henrique, em homenagem ao arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), coautor do projeto do edifício ao lado de Niemeyer.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
Fonte: Ministério da Educação



