MTE resgata 80 trabalhadores de situação análoga à escravidão no Maranhão

Publicados

28 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), realizou uma grande operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Maranhão entre os dias 13 e 27 de agosto, resgatando nos municípios de Magalhães de Almeida e Barreirinhas 80 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em atividades de extração da palha de carnaúba e de pesca artesanal em alto-mar.

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores foram encontrados em situação de extrema degradação, privados de condições mínimas de dignidade. No carnaubal, eram alojados em casas de farinha desativadas, imóveis inacabados ou até mesmo ao ar livre, sem camas, banheiros ou água potável. Dormiam em redes improvisadas e se alimentavam de forma precária, com comida de baixo valor nutritivo preparada em fogareiros de chão e água retirada de lagoas barrentas. Já na pesca em alto-mar, os resgatados enfrentavam risco de morte em embarcação com alojamento insalubre, sem banheiro, ventilação ou armazenamento adequado de alimentos e água. As condições constatadas configuram crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e caracterizam a escravidão contemporânea.

Segundo a coordenadora do GEFM, auditora-fiscal do Trabalho, Gislene Stacholski, “os responsáveis foram notificados a regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias e recolher o FGTS e as contribuições sociais dos resgatados, que somam mais de R$ 265 mil em verbas rescisórias devidas”.

As operações tiveram participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Carnaúba: trabalho em meio à degradação
Em Magalhães de Almeida foram resgatados 76 trabalhadores que viviam em condições de abandono e miséria. O que deveria servir de alojamento eram casas de farinha desativadas, imóveis inacabados e quintais improvisados, todos sem ventilação, sem camas e sem qualquer estrutura básica. Eles dormiam em redes trazidas por conta própria, amarradas em paredes de tijolos crus, em varandas estreitas ou embaixo de árvores, expostos ao calor, à chuva e a mosquitos. A alimentação era feita coletivamente em fogareiros de chão, servida em bacias plásticas e consumida no próprio carnaubal, no chão, em pé ou encostados em cercas. O cardápio se resumia a arroz, feijão, farinha, rapadura e pequenos pedaços de carne, sem valor nutricional compatível com o esforço físico exigido. A água para beber e cozinhar era imprópria, coletada em lagoas usadas também por animais e armazenada em galões reaproveitados de produtos químicos. Sem banheiros, a maioria precisava recorrer ao mato como sanitário e a lagoas para banho, dividindo o espaço com gado e outros animais.

Pesca em alto-mar: risco de morte e degradação
No porto do município de Barreirinhas, 04 pescadores foram resgatados antes de embarcarem para uma jornada de até 15 dias em mar aberto. O alojamento no barco era um cubículo abafado, com apenas 06 beliches estreitos de madeira, colchões rasgados e sem ventilação, instalado no mesmo espaço do motor da embarcação. Sem banheiro, os pescadores eram obrigados a utilizar baldes improvisados ou o próprio mar para suas necessidades fisiológicas. O banho era feito com água salgada, seguido de enxágue precário com pequenas quantidades de água doce. A alimentação era insuficiente — arroz, feijão, macarrão e parte do peixe pescado — e ficava armazenada sob os beliches, exposta ao calor e à umidade. A água doce era guardada em tambores plásticos reaproveitados, sem garantia de potabilidade.

Tráfico de pessoas e escravidão contemporânea
A fiscalização comprovou que os trabalhadores da carnaúba foram recrutados, transportados, alojados e explorados em condições degradantes, em flagrante violação de direitos fundamentais. O caso se enquadra no crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral (art. 149-A, II, do Código Penal), já que todos os verbos típicos — transportar, alojar e acolher — estavam presentes, sempre associados ao abuso da extrema vulnerabilidade socioeconômica das vítimas. O resgate devolveu a liberdade a homens e mulheres submetidos a um ciclo de miséria e exploração que ainda hoje caracteriza a escravidão contemporânea no Brasil.

Medidas adotadas pelo GEFM
Em razão das condições degradantes de trabalho, vida e moradia encontradas, O GEFM realizou o resgate dos trabalhadores encontrados, que vão ter seus contratos de trabalho rescindidos com direito a três parcelas de seguro-desemprego especial, sendo encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br. ou podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito e anônimo que funciona 24 horas por dia, todos os dias, e pode ser acionado de qualquer telefone fixo ou celular. O canal ainda oferece atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

MEC entrega Bloco de Agronomia do IFMT em Diamantino

Publicados

3 horas atrás

16 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, neste sábado, 16 de maio, a entrega do Bloco de Agronomia do Campus Diamantino do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Diamantino (MT). A agenda contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, que visitou e realizou a entrega da nova estrutura. O bloco de salas de aula e laboratórios do curso de agronomia e áreas correlatas do campus teve investimento total de R$ 6,5 milhões do MEC.

“Viemos inaugurar um prédio do Instituto Federal de Diamantino, onde funcionará o curso de agronomia, o mais novo curso do IFMT. A partir do segundo semestre, já teremos a ocupação total do prédio. Vamos colocar o mobiliário e todos os laboratórios vão ser montados para que, a partir de agosto, as aulas já estejam funcionando aqui”, informou o ministro.

Durante a cerimônia, Barchini anunciou também a criação do curso de gastronomia no campus, a ser ofertado na Casa dos Sabores, espaço dedicado à valorização da culinária mato-grossense e instalado em edifício histórico da cidade. O ministro determinou ainda a construção de um restaurante estudantil na unidade de Diamantino do IFMT.

Desenvolvimento local – Criado em 2014, o Campus Diamantino foi implantado com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica (EPT) no município e em cidades do entorno. Atualmente, a unidade oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio em administração e agricultura, além de licenciatura em ciências biológicas e graduação tecnológica em gestão do agronegócio. Com 590 alunos, o campus desenvolve projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação voltados ao desenvolvimento local e regional.

Essa nova graduação está chegando para os estudantes que já estão fazendo o ensino médio integrado no IF. Eles são os candidatos em potencial para fazer essa graduação em agronomia e conseguir trabalho nas empresas que aqui se instalaram”. Leonardo Barchini, ministro da Educação.

“Essa nova graduação está chegando para os estudantes que já estão fazendo o ensino médio integrado no IF. Eles são os candidatos em potencial para fazer essa graduação em agronomia e conseguir trabalho nas empresas que aqui se instalaram – esta é a garantia de que eles vão ficar aqui: mão de obra qualificada”, afirmou Barchini.

Em 2024, uma portaria do MEC transformou 18 campi avançados de institutos federais em campi plenos, entre eles o de Diamantino. Com a nova tipologia institucional, a unidade passou a ter capacidade projetada para até 800 estudantes, quando o quadro de servidores estiver completo.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, explicou que o campus tinha 20 professores e, agora, o quadro aumentou para 40. “A gente dobrou a capacidade de oferta. Essa é uma grande ação que temos que destacar: a mudança da tipologia da unidade, e isso se deu porque o governo do presidente Lula tem priorizado a consolidação dos institutos federais”, defendeu.

Expansão e consolidação – O governo federal tem ampliado os investimentos na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O programa prevê a expansão dos institutos federais com mais de 100 novas unidades em todo o país, que deverão gerar mais de 155 mil novas vagas em educação profissional e tecnológica, principalmente em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

No caso do IFMT, estão previstos R$ 75 milhões para a construção e a aquisição de equipamentos de três novos campi nos municípios de Água Boa, Colniza e Canarana. Cada nova unidade tem investimento estimado de cerca de R$ 25 milhões, incluindo infraestrutura, equipamentos e mobiliário. Em 2024, a unidade de Campo Verde, que era um centro de referência, foi transformada em campus, totalizando quatro novos campi do IFMT criados durante esta gestão.

O Novo PAC também contempla recursos para a consolidação da infraestrutura das unidades já existentes da Rede Federal. Para o IFMT, estão previstos R$ 42,5 milhões para a ampliação e a melhoria de estruturas acadêmicas. Entre 2023 e 2025, já foram repassados R$ 30,9 milhões, com previsão de outros R$ 12,8 milhões para investimentos em obras como bibliotecas, restaurantes estudantis, blocos de salas de aula, laboratórios e quadras poliesportivas.

O IFMT conta atualmente com 20 campi e uma unidade Embrapii, oferta 281 cursos e registra 29.579 matrículas, incluindo cursos de qualificação profissional. A instituição reúne 842 técnicos administrativos e 1.279 professores, contribuindo para a interiorização da EPT.

Agenda – Mais cedo neste sábado, já no Mato Grosso, o ministro Leonardo Barchini participou da inauguração da Biblioteca Parque Diamantino, durante a feira literária da cidade. O equipamento foi implantado em um edifício revitalizado, de forma a promover uma ocupação qualificada do Centro Histórico do município. A biblioteca-parque foi inspirada no conceito de bibliotecas contemporâneas avançadas e terá programação contínua de oficinas, rodas de leitura e de conversa, atividades de mediação literária, inclusão digital, robótica, games e jogos de tabuleiro.

Na cerimônia, Barchini apresentou os programas conduzidos pelo MEC para promoção da alfabetização e da leitura, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; os Cantinhos da Leitura, espaços com literatura infantil em creches e pré-escolas; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Literário, que, nesta gestão, já distribuiu 100 milhões de livros a mais que no governo anterior; e o MEC Livros, biblioteca digital, recém-lançada, que amplia o acesso público e gratuito a obras literárias em formato digital.

Aqui tem MEC | Mato Grosso

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo