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MDIC estabelece nova regulamentação de calçados para combater a pirataria

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), desenvolveu uma nova regulamentação para a etiquetagem de calçados com o objetivo de combater a pirataria, proteger os consumidores e favorecer a concorrência leal no setor. A nova regulamentação foi instituída pela publicação da Portaria nº 459, de 19 de agosto de 2025.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, a medida foi tomada em resposta a demandas do setor.  “Há muitos anos que o mercado de calçados sofre com falsificações. As novas regras contribuirão para coibir a pirataria e a concorrência desleal, oferecendo ainda mais confiabilidade para os consumidores”, argumentou.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o mercado calçadista brasileiro ao exigir uma série de informações nas etiquetas, como identificação do material que compõe cada parte do calçado (cabedal, forro, palmilha e sola); tamanho conforme a numeração nacional; país de origem em português; marca registrada e CNPJ do fabricante; pictograma mostrando a composição predominante; e código GTIN para rastreabilidade e combate à falsificação.

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As novas etiquetas facilitarão o combate à pirataria por duas vias distintas: a diminuição de falsificações e a inibição da venda de produtos ilegais. A medida ainda visa proteger os consumidores, ao oferecer informações detalhadas e dando mais segurança e confiança na hora da compra, e favorecer a concorrência leal, ao oferecer as condições para o estabelecimento de um mercado mais justo e competitivo.

A nova regulamentação, estabelecida pela publicação da Portaria nº 459, também oferece prazos de adequação para o setor. Fabricantes e importadores terão até 31 de julho de 2026 para se adaptarem às novas regras, enquanto comércio e distribuidores terão até 31 de dezembro de 2027 para vender apenas produtos devidamente etiquetados.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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