BRASIL
Seleção de empresas para oferta de serviços a docentes vai até 30/11
BRASIL
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para selecionar empresas interessadas em conceder a docentes — com desconto — serviços financeiros e de alimentação; cultura; educação; moradia; saúde; transporte; entre outros. O novo Edital de Chamamento Público nº 12/2025 foi publicado na sexta-feira, 12 de setembro, no Diário Oficial da União.
As empresas participantes receberão em troca o selo “Empresa Parceira dos Professores”, criado pelo MEC, e terão sua marca veiculada no portal do programa Mais Professores para o Brasil. O chamamento é mais uma das ações do MEC para valorizar e promover o reconhecimento social e institucional da atividade docente.
Podem participar empresas com abrangência nacional ou regional, desde que atendam às condições previstas no edital. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses.
A iniciativa é destinada a todos os professores em exercício no país, independentemente da área de atuação, do nível de educação (básica ou superior) ou da natureza da instituição em que trabalha (pública ou privada).
Para utilizar o benefício, o professor deverá comprovar a condição de docente por meio da apresentação de um dos documentos: Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB); carteira de identificação funcional válida; ou contracheque atualizado acompanhado de documento oficial de identificação com foto.
Cronograma – As empresas interessadas têm até o dia 30 de novembro para se inscrever. As propostas submetidas serão analisadas por uma comissão de seleção composta por representantes das secretarias do MEC.
A divulgação dos resultados preliminares ocorrerá em três ciclos: 5 de outubro, 5 de novembro e 5 de dezembro. A divulgação do resultado final de cada ciclo acontecerá nos dias 15 de cada mês, mesma data em que o edital será encerrado. A conclusão da seleção ocorrerá após a divulgação do último ciclo e da formalização dos termos de adesão pelas empresas credenciadas.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado
Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.
A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.
Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.
No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.
As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.
A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.
O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.
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