POLITÍCA MT
Wilson Santos homenageia prefeito de Cuiabá por adesão a loteamentos populares
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Defensor histórico da habitação de interesse social em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) concedeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária, uma Moção de Aplausos ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A homenagem reconhece a inclusão, no plano de ação do município, da implantação de loteamentos populares, medida que busca assegurar o direito à moradia digna e que está alinhada aos propósitos da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.
Ele destacou que a iniciativa representa um avanço na redução do déficit habitacional, estimado em cerca de 40 mil famílias na capital e 120 mil em todo o estado. “Essa bandeira do loteamento popular acompanha minha trajetória política. Tive a oportunidade de fazer parte da criação de 30 bairros em Cuiabá e Várzea Grande. O prefeito anunciou recentemente que adotará essa modalidade em sua gestão. Apresento esta honraria ao Abílio e a toda sua equipe pela decisão de incorporar em sua administração uma política que é mais rápida e eficaz para atender famílias que sonham com um teto e, assim, concretizar esse anseio”, afirmou.
O prefeito anunciou a aquisição de uma área com 700 lotes urbanizados, destinados a moradores da região do Contorno Leste, que deverão desocupar a área até 27 de outubro, em cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse. “É assim que se governa: dialogando, avançando, expandindo e, principalmente, ouvindo e atendendo os mais vulneráveis. Dedico essa honraria com satisfação, perante essa iniciativa em prol das famílias cuiabanas”, reforçou Wilson Santos.
Apesar do reconhecimento, o deputado reiterou que mantém sua defesa pela desapropriação de três áreas urbanas no Contorno Leste, sendo as comunidades João Pinto, Itacarambi e Raiz Petróleo. “Defendo a desapropriação dessas áreas para garantir assentamento definitivo e regularização fundiária daquelas famílias que vivem ali”, acrescentou.Segundo Wilson, ao adotar os loteamentos populares, Abílio demonstra sensibilidade social e dá um passo histórico para transformar Cuiabá em uma cidade mais justa, acolhedora e humana. “Cuiabá enfrenta um dos maiores desafios urbanos de sua história: o déficit habitacional. São milhares de famílias vivendo em condições precárias, sem infraestrutura e acesso a serviços básicos. A ausência de políticas eficazes agravou a desigualdade social e aumentou a vulnerabilidade das comunidades”, concluiu.
Homenageado – Abílio Brunini assumiu a Prefeitura de Cuiabá em 1º de janeiro de 2025, após vencer as eleições com 171.324 votos. No plano de governo “Resgatando Cuiabá 2025–2028”, além da adesão ao loteamento popular, o gestor prevê a construção de 10 mil novas casas populares, em parceria com os governos estadual e federal. Também, a criação do Cartão Moradia para possibilitar reformas, ampliações ou adaptações em imóveis já existentes. Essas medidas reafirmam o compromisso do prefeito com a justiça social, inclusão e dignidade humana, resgatando o direito fundamental à moradia.
Fonte: ALMT – MT
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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.
A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.
“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.
Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.
“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.
Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.
Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
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