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Desembolso rural do primeiro bimestre do Plano Safra 2025/2026

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O desempenho do crédito rural em julho, excluindo o Pronaf, registrou queda de 8% em relação ao mesmo período da safra anterior. Foram contratados e concedidos R$ 39,5 bilhões, contra R$ 42,8 bilhões no mesmo mês do ciclo passado. No entanto, ao se considerar também os valores já contratados, mas ainda não liberados, o total alcança R$ 49,58 bilhões, o que representa um crescimento de 15,76%. Como os valores são registrados não no momento da contratação, mas quando são concedidos, ou seja, liberados, e existe um prazo de até 360 dias para que a liberação ocorra, a comparação com a safra anterior se torna mais realista, pois ela já contabiliza a totalidade dos recursos contratados.

É importante explicar a estrutura de alocação dos recursos no Plano Safra, em especial a distinção entre fontes controladas e livres, sendo estas últimas exemplificadas pelas Cédulas de Produto Rural (CPR).

Do total de R$ 516 bilhões anunciados para o Plano Safra 2025/2026, R$ 174,6* bilhões (34%) são recursos controlados, com taxas de juros fixas e pré-definidas. Eles incluem: os Recursos Obrigatórios oriundos de depósitos à vista (MCR 6-2), os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNO e FNE), o Funcafé e os recursos equalizados. Estes últimos têm como origem a poupança rural, as LCAs, o FAT, recursos ordinários do BNDES e os próprios das instituições financeiras.

A programação de recursos equalizados para médios e grandes produtores é de R$ 113,8 bilhões, sendo R$ 64,25 bilhões destinados ao custeio e R$ 49,53 bilhões ao investimento. Como a equalização consiste no pagamento, pelo Tesouro Nacional, da diferença entre o custo da fonte e a taxa de juros final ao mutuário, esse volume é viabilizado por R$ 3,9 bilhões previstos em subvenção.

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Os recursos livres, por sua vez, dividem-se em duas categorias: direcionados e sem direcionamento. Os direcionados correspondem a valores que, por norma, devem ser aplicados no crédito rural, mas com taxas livres. É o caso da poupança rural (70% da captação) e das LCAs (60% das emissões), que podem ser aplicadas em operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, ou na aquisição de CPRs emitidas por produtores. Já os recursos livres, sem direcionamento, possuem encargos financeiros mais próximos dos praticado pelo mercado de crédito tradicional.

Na composição do Plano Safra 2025/2026, os recursos livres direcionados somam R$ 300 bilhões, enquanto os sem direcionamento chegam a R$ 27 bilhões, o que corresponde a apenas 8% do total de recursos livres. Ressalte-se que os direcionados, possuem OBRIGAÇÃO NORMATIVA de aplicação, sob pena de cobrança de custo financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades (vide Manual de Crédito Rural, capítulo 6, seção 5) e, portanto, costumam apresentar encargos financeiros mais baixos em relação aos livres sem vinculação.

O planejamento para financiamentos via CPR no ciclo atual totaliza R$ 188,53 bilhões. Desse montante, R$ 179,43 bilhões correspondem à aquisição, por instituições financeiras, de CPRs contabilizadas para cumprimento das exigibilidades das LCAs, enquanto R$ 9,1 bilhões são destinados ao cumprimento das exigibilidades da poupança rural.

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O desempenho do primeiro mês da safra, por si só, não define a trajetória do crédito rural ao longo do período. Condições conjunturais, como preços de produtos e insumos ou fatores climáticos, podem influenciar a procura por crédito e o tempo de decisão do produtor.

No acumulado provisório de julho e agosto de 2025, foram concedidos R$ 81,11 bilhões: R$ 33,72 bilhões em custeio, R$ 4,48 bilhões em investimento, R$ 4,36 bilhões em comercialização, R$ 5,36 bilhões em industrialização e R$ 33,19 bilhões em emissões de CPR. Ao considerar também os valores contratados e ainda não liberados, o total pode alcançar R$ 99,08 bilhões, praticamente em linha com os R$ 100,81 bilhões do mesmo período de 2024/2025, o que representa uma redução de apenas 1,75%.

Atualmente, 25 instituições financeiras operam recursos equalizáveis, incluindo o BNDES, que atua com todas elas e com aquelas que não possuem linhas próprias de equalização. Isso garante maior pulverização dos financiamentos e amplia a chance de contratação em programas com forte demanda, como o Moderfrota, o Proirriga, o Renovagro, o Inovagro e o PCA, mesmo quando há escassez em algum banco específico.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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MPA oficializa contratos em águas da União em visita ao Nordeste

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforçou as ações de apoio à aquicultura no Nordeste durante agenda que contou com a presença do Secretário Executivo, Lázaro Medeiros, e da Secretária Nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, nos estados de Pernambuco e Bahia. A programação incluiu a oficialização de contratos de cessão de uso de águas da União para empreendimentos aquícolas e visita à Unidade de Beneficiamento da Canyons Pescados, em Xingozinho, no município de Paulo Afonso (BA), destacando o potencial da piscicultura para geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. 

A região do Submédio São Francisco concentra um dos principais polos de produção de tilápia em tanques-rede do país. Os reservatórios das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Moxotó, Itaparica e Xingó, distribuídos entre Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, reúnem condições favoráveis para a atividade e representam uma importante fonte de trabalho e renda para produtores e comunidades locais. 

Durante a agenda, foram assinados contratos de cessão de uso de águas da União para empreendimentos de aquicultura em Glória (BA) e Jatobá (PE). A iniciativa permite a regularização e o ordenamento dos empreendimentos, oferecendo maior segurança para os produtores e contribuindo para a expansão sustentável da atividade. Os contratos de cessão de uso de águas da União são instrumentos importantes para o desenvolvimento ordenado da aquicultura, permitindo que produtores utilizem áreas públicas destinadas à atividade aquícola de forma regularizada, com critérios de ocupação e sustentabilidade. 

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Em Paulo Afonso, o secretario executivo visitou a Unidade de Beneficiamento da Canyons Pescados, localizada na comunidade de Xingozinho. A estrutura integra as diferentes etapas da cadeia produtiva da tilápia, desde a criação e engorda dos peixes até o abate, beneficiamento e comercialização. A unidade de beneficiamento também fornece pescado para a alimentação escolar do estado da Bahia e do município de Paulo Afonso, fortalecendo a participação da produção aquícola regional nas compras públicas e institucionais. 

A integração entre produção, beneficiamento e comercialização permite agregar valor ao pescado, ampliar a renda dos produtores e fortalecer a economia local. Com a expansão da produção de tilápia, a unidade também poderá ampliar o aproveitamento de sua capacidade instalada e alcançar novos mercados. O crescimento da aquicultura nos reservatórios de Moxotó, Itaparica e Xingó também demanda ações permanentes de monitoramento ambiental, ordenamento aquícola e regularização dos empreendimentos. 

Nesse sentido, o MPA, em parceria com instituições de pesquisa e extensão, atua no acompanhamento das condições ambientais dos reservatórios. Em setembro, terá início a primeira campanha de pesquisa de qualidade da água e dos sedimentos nos reservatórios de Moxotó e Itaparica, iniciativa idealizada pelo Ministério por meio da Rede de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União. 

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A ação será executada pela Embrapa, Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), com o objetivo de produzir informações que contribuam para o acompanhamento das condições ambientais e para o desenvolvimento sustentável da atividade aquícola. 

A iniciativa reforça a importância de conciliar o crescimento da produção com a preservação dos recursos naturais, garantindo que a aquicultura continue contribuindo para a segurança alimentar, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem no entorno do rio São Francisco. 

A agenda do secretário executivo, Lázaro Medeiros, nos dois estados evidencia a atuação do MPA na promoção de uma aquicultura regularizada, produtiva e sustentável. A oficialização dos contratos de cessão de uso de águas da União, aliada ao fortalecimento das estruturas de produção e beneficiamento, amplia as oportunidades para produtores e empreendedores e contribui para consolidar o Submédio São Francisco como um dos principais polos da aquicultura continental brasileira.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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