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Comissão aprova proibição de venda casada com crédito rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2481/25, que proíbe instituições financeiras de oferecer venda casada com crédito rural.

Segundo o texto, bancos não podem condicionar a concessão de crédito à aquisição de títulos de capitalização, consórcios, aplicações financeiras, investimentos, CDBs, planos de previdência, depósitos em poupança ou seguros. A exceção são produtos e serviços destinados exclusivamente à mitigação do risco do crédito, como o seguro agrícola e o Proagro.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). “Relatos de produtores confirmam que exigências indevidas, como seguros ou pacotes financeiros, permanecem sendo impostas, onerando o tomador e desviando recursos da finalidade original do crédito”, observou Rodrigo da Zaeli.

Próximos passos
O projeto será analisado a seguir em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Magno Malta nega agressão a enfermeira e relata falha em atendimento hospitalar

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Magno Malta (PP-ES) negou a acusação de que teria agredido uma enfermeira durante atendimento no hospital DF Star, em Brasília. Na última quinta-feira (30), após passar mal no Senado, o parlamentar foi levado à unidade de saúde e submetido a um exame de tomografia com aplicação de contraste. 

Segundo boletim de ocorrência registrado pela enfermeira, Magno Malta teria desferido um tapa no rosto da profissional e proferido ofensas durante o atendimento. O parlamentar disse nesta terça-feira que não houve qualquer agressão física e que não existem provas do episódio.

— Eu nunca bati em ninguém, aqui está meu povo, minha família. Nunca toquei em nenhuma filha minha porque não houve necessidade de correção. Eu comandei grandes CPIs neste país. Nunca desonrei ninguém desde que fui vereador. Tive mulheres no gabinete, como deputado estadual e federal, e sempre respeitei. Imagine os senhores eu dando um tapa no rosto de uma mulher. Se isso tivesse acontecido, haveria marcas, haveria registro. Não existe fotografia, não existe filmagem. Se aparecer uma imagem minha fazendo isso, eu renuncio ao mandato — afirmou.

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O senador explicou que houve falha na aplicação do contraste, com extravasamento da substância, o que teria causado dor intensa e inchaço no braço. Magno Malta afirmou ainda que a direção do hospital reconheceu o problema e pediu desculpas.  O parlamentar registrou boletim de ocorrência para apuração do caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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