Será votado em Plenário nesta quarta-feira (24) o projeto que cria procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal para combater os impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025).

A matéria deveria ser votada nesta terça-feira (23), mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que dirigia a sessão, informou que ainda há negociações com o governo sobre o texto de uma emenda apresentada. Assim, a proposta foi retirada da pauta.

O projeto veio do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 16, com relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Na prática, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal. A matéria vai viabilizar a MP 1.309/2025, que disponibilizou os recursos e ainda depende de votação do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado