Gestão de rodovia entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG) é tema de audiência na terça

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26 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (30), a gestão da EPR Minas Gerais S/A, concessionária responsável pelo trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG). O debate será realizado às 10h30, no plenário 9.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, é um dos convidados da reunião.

Veja quem mais foi convidado para discutir o assunto

Falta de segurança
A audiência foi solicitada pelo deputado Padre João (PT-MG) para discutir as condições de segurança da rodovia.

Segundo o parlamentar, o trecho apresenta alto índice de acidentes e enfrenta os seguintes problemas:

tráfego intenso de carretas carregadas de minério;
ausência de muretas entre as faixas;
sinalização prejudicada por rejeitos na pista; e
falta de equipamentos que garantam segurança para pedestres.

Diante disso, o deputado pede que a concessionária preste contas da gestão desse trecho e explique as medidas adotadas para reduzir riscos e acidentes.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

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4 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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