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CADASTUR: Ministério do Turismo amplia oportunidades para agricultores familiares de todo o Brasil

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O ministro do Turismo, Celso Sabino, participou neste sábado (27.09) do 1º Festival da Farinha, em Tracuateua (PA), e destacou a importância da nova regulamentação do Cadastur. A medida permite que agricultores familiares e produtores rurais que atuam em atividades turísticas se formalizem sem perder os benefícios da agricultura. A iniciativa fortalece o turismo rural, amplia o acesso a crédito e fomenta o desenvolvimento sustentável em todo o país.

O festival reuniu produtores locais de mandioca, representantes do poder público e a comunidade, consolidando-se já em sua primeira edição como um marco para a economia e o turismo da região.

Durante o evento, o ministro ressaltou o papel do turismo como motor de oportunidades e de valorização das tradições locais. “É uma alegria imensa ver Tracuateua realizando o seu primeiro Festival da Farinha, um evento que já nasce grande e mostra a força da nossa cultura e do turismo no Pará. O Ministério do Turismo estará sempre ao lado de iniciativas como esta, que geram oportunidades, movimentam a economia e promovem o desenvolvimento local.”, afirmou.

Sabino destacou, ainda, que desde o início de setembro, agricultores familiares podem se registrar no Cadastur sem perder benefícios previdenciários ou direitos da atividade agrícola. “A formalização de produtores locais, assim como vocês que atuam aqui em Tracuateua, abre portas para capacitações, linhas de crédito como o Fungetur e ações de promoção turística”, explicou. 

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O lavrador Osivan Rosa da Silva, da comunidade de Jabaroca, em Primavera (PA), que atua há 40 anos na produção de farinha, gostou da oportunidade. “Não sabia dessa novidade, mas é muito bom. Agora a gente pode se cadastrar no site do Ministério do Turismo, ter acesso a apoio e até conseguir empréstimo para investir no trabalho. Isso faz toda a diferença para quem vive da agricultura”, comentou.

O cadastro é gratuito, online e válido por dois anos, podendo ser renovado digitalmente.

COMO SE CADASTRAR?

Acesse: cadastur.turismo.gov.br

Clique em “Cadastrar” e escolha a categoria Turismo Rural / Agricultura Familiar

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O registro é gratuito, válido por dois anos e pode ser renovado online.

ATIVIDADE ECONÔMICA – Localizado a cerca de 200 km de Belém, o município integra o polo turístico Amazônia Atlântica e se destaca pela produção agrícola. A região também é marcada pela força de cidades vizinhas como Bragança e Capanema, onde a pesca e a agricultura são fundamentais para a economia. Nesse contexto, a farinha de mandioca – produto símbolo da culinária paraense e presente em mesas de todo o Brasil – foi a grande protagonista do festival, celebrando a identidade cultural e o trabalho de milhares de famílias agricultoras.

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Para agricultores como Adriel Souza, o 1º Festival da Farinha foi a primeira oportunidade de mostrar ao público urbano a realidade do campo e a relevância da agricultura familiar. “Meu trabalho é na roça, plantando mandioca, tirando e torrando a farinha. Toda semana a gente torra duas ou três fornadas para garantir o alimento da família e o sustento da casa. O nosso salário vem da agricultura”, relatou.

Por Cíntia Luna

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios

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Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.

A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.

Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.

A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.

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“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.

Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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