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MJSP integra grupo de trabalho para proteger integridade esportiva e combater manipulação de resultados

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Brasília, 29/09/2025 — Um esporte justo é um direito de todos. Com esse compromisso, teve início, nesta segunda-feira (29), o I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que segue até quarta-feira (1º/10), no Ministério do Esporte, em Brasília. O evento marca um passo importante na construção de uma política pública permanente voltada à proteção da integridade esportiva e ao combate às fraudes e irregularidades associadas às apostas ilegais.

A iniciativa é fruto da atuação conjunta entre o Ministério do Esporte (Mesp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda (MF), além de contar com a participação da Polícia Federal, Polícias Civis, entidades esportivas e instituições de integridade. Juntos, os participantes trabalham na definição de fluxos operacionais, protocolos de cooperação e instrumentos normativos que garantam uma resposta coordenada e eficaz ao fenômeno da manipulação de resultados.

Atuação do MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem papel estratégico nesse processo e integra o Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar a proposta da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Participam do GT a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Polícia Federal.

O secretário Nacional de Segurança Pública substituto do MJSP, Rodney Silva, esteve presente no Encontro Nacional e ressaltou que a manipulação de resultados esportivos é um desafio complexo e de longa data, que exige ação integrada do Estado. “A manipulação de resultados não é um fato recente. Por isso, a criação desse grupo interministerial é fundamental para alinhar competências, harmonizar normas e estruturar uma política nacional que permita ao governo federal atuar de forma cooperativa, adotando as melhores práticas internacionais”, afirmou.

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Rodney reforçou ainda que a integridade esportiva está diretamente ligada ao enfrentamento de outras práticas criminosas. “Quando falamos de ética e integridade no esporte, também estamos falando de combate ao crime organizado, tanto na prevenção, quanto na repressão dessa modalidade criminosa”, finalizou.

Na mesma linha, o coordenador-geral de Articulação Institucional da Senajus, do MJSP, Bernardo Machado Mota, afirmou que a manipulação de resultados está associada a interesses financeiros ilícitos e pode ser utilizada por organizações criminosas.

“O futebol move paixões, mas também é um grande negócio. Qualquer mercado tem vulnerabilidades para o crime, e o de apostas não é exceção. Muitas vezes, a manipulação é impulsionada por ganhos financeiros e envolve o crime organizado. O Grupo de Trabalho Interministerial nos permite analisar o problema sob diversos ângulos, desde o combate à lavagem de dinheiro até a proteção da integridade do apostador. Nosso objetivo é claro: garantir que esse mercado não seja utilizado pela criminalidade”, explicou.

Para o secretário de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Roca, a criação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos representa um marco na história do esporte brasileiro.

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“A missão do Comitê é deixar para as futuras gerações um ambiente esportivo mais justo, limpo e inspirador. Essa política se sustenta em três pilares: a educação da base em ética e transparência; a garantia de que as regras serão aplicadas com justiça; e, sobretudo, a mensagem clara de que não há espaço para fraude no esporte”, destacou.

Resultados esperados e próximos passos

O encontro técnico tem como meta produzir insumos para a formulação da Política Nacional, além de capacitar agentes públicos, integrar órgãos de regulação e segurança e implementar medidas preventivas e repressivas para coibir irregularidades.

Durante o evento, também foi lançado o Manual de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que vai padronizar as ações em todo o país e servir de guia para a construção de uma atuação conjunta e permanente, deixando um legado de diretrizes e boas práticas para as futuras gerações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Acordo fortalece retomada de obras em educação e saúde

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O Ministério da Educação (MEC) firmou um acordo de cooperação técnica (ACT), na terça-feira, 9 de junho, para identificar e buscar soluções para obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou administrativas, com prioridade para empreendimentos das áreas de educação e saúde. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini.  

O acordo foi celebrado entre o MEC, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).  

Segundo o ministro Leonardo Barchini, o acordo contribuirá para superar obstáculos que ainda impedem a retomada de parte das obras da educação em todo o país. “Em 2022, havia 5,6 mil obras paradas na educação. Desse total, nós conseguimos retomar 3.784 e já entregamos mais de 700 obras. Mas ainda ficaram, por conta dessas decisões judiciais e administrativas, quase 2 mil obras sem andamento. Portanto, esse acordo é uma grande notícia. Estaremos à disposição para sanar todos esses problemas, para que a gente não perca os investimentos que fez nessas infraestruturas”, explicou. 

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A iniciativa prevê o compartilhamento de informações e dados entre os órgãos participantes, além da articulação entre órgãos de controle e gestores públicos. O ACT também contempla o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e a adoção de ações coordenadas voltadas à retomada das obras paralisadas. 

Para o MEC, o acordo tem relevância especial em razão do volume de obras educacionais paralisadas ou com dificuldades de execução em todo o país, como creches, escolas e unidades de educação profissional e superior. 

A cooperação está alinhada aos esforços do governo federal para a retomada e a conclusão de obras estratégicas no contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e com a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em programas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação

A expectativa é que a atuação conjunta dos órgãos envolvidos contribua para a identificação de entraves, a priorização de empreendimentos e a construção de soluções que viabilizem a continuidade das obras. 

Participantes – Além do ministro Barchini, participaram da celebração do acordo o presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin; o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho; o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente da OAB, Beto Simonetti; e o presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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