Humberto defende isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

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1 de outubro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.087/2025), em análise na Câmara dos Deputados, que altera a tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, além da taxação de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O parlamentar destacou que a medida beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros.

— Zerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil significa colocar mais dinheiro diretamente no bolso das famílias. Esse dinheiro não vai para paraísos fiscais, nem para especulação financeira. Esse dinheiro vai para o mercado local, para a feira, para o supermercado, para a escola dos filhos. Cada real que fica na base gera emprego, movimenta a economia, fortalece o comércio e a indústria nacional. Mas justiça tributária não se faz apenas aliviando a base; é preciso também cobrar mais de quem pode mais — declarou.

O senador ressaltou que estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) apontam queda de quase 40% na tributação dos mais ricos entre 2007 e 2023, principalmente devido à isenção sobre dividendos. Ele destacou que, ao mesmo tempo, trabalhadores de renda intermediária passaram a pagar proporcionalmente mais imposto por causa da defasagem da tabela do Imposto de Renda, ampliando a desigualdade do sistema tributário.

— São 141 mil contribuintes que têm boa parte de seus rendimentos isentos e recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%, enquanto profissionais, como policiais, por exemplo, pagam 9,8% e professores, 9,6%. Ou seja, um super-rico neste país paga quase quatro vezes menos Imposto de Renda do que um trabalhador da segurança ou da educação. É um escárnio que tem que acabar, e o nosso governo resolveu assumir esse desafio — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem

Publicados

9 minutos atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.

O objetivo é garantir que a tributação sobre insumos reciclados seja inferior à aplicada aos insumos virgens, assegurando um diferencial competitivo para o setor.

De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros parlamentares, a proposta busca corrigir o que os autores classificam como um tratamento injusto concedido pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23).

Segundo a justificativa do projeto, a nova sistemática tributária poderia elevar a carga sobre materiais reciclados de patamares próximos a 0% para cerca de 27%, igualando-os aos insumos virgens e desestimulando a economia circular, com prejuízos para catadores e cooperativas.

O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável à tramitação da proposta, destacando que o texto cumpre os requisitos exigidos. Em seu relatório, Manente explicou o papel da comissão nesta etapa inicial.

“Compete à Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, examinando exclusivamente seus aspectos formais, constitucionais e regimentais, não cabendo, nesta fase, análise de mérito”, afirmou o relator.

Manente ressaltou ainda que a proposta não fere cláusulas pétreas da Constituição, como a forma federativa de Estado ou os direitos e garantias individuais.

A PEC prevê a inclusão de dispositivos na Constituição Federal e na emenda da reforma tributária para garantir que o sistema tributário favoreça a proteção do meio ambiente por meio de incentivos à reciclagem.

Próximos passos
Com a admissibilidade aprovada pela CCJ, a PEC 34/25 será agora analisada por uma comissão especial, que será constituída especificamente para avaliar seu mérito. Após essa fase, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.