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Procuradores qualificam servidores de Cuiabá em curso de gestão de contratos

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Os procuradores municipais lideraram um ciclo de palestras destinadas a qualificação dos servidores da Prefeitura de Cuiabá que atuam nas DAFs (Diretorias Administrativas e Financeiras) das secretarias municipais. O evento ocorreu no auditório Maestro China, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação.

O curso de gestão e fiscalização de contratos foi realizado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, conduzida pela professora Solange Dias.

O foco central foi expandir o conhecimento das competências técnicas e legais essenciais, abordando desde os fundamentos da nova lei de Licitações e Contratos 14.133/2021) até as práticas de fiscalização, controle e gestão eficiente dos recursos públicos.

Com metodologia dinâmica e voltada a realidade municipal, a formação alia teoria e prática, fortalecendo a transparência, a eficiência administrativa e a responsabilidade na execução contratual.

Conteúdo

O procurador-chefe de licitações e contratos, Daniel Barion, ensinou temas de princípios da administração pública, atividades exercidas pelos agentes de fiscalização e gestão eficiente dos gastos públicos. O procurador Evandro Marcus Machado, ensinou boas práticas de gestão e fiscalização e estrutura organizacional de contratos.

O corregedor geral do município, procurador Carlos Eduardo Lopes, ensinou conteúdos a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos municipais, deveres, proibições e responsabilidades.

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Conhecimentos de demandas judiciais, processos trabalhistas e outros foi o tema conduzido pela procuradora municipal Bianca Zanardi.

#PraCegoVer

A foto ilustra o procurador do município, Daniel Barion, vestido com traje social e falando ao microfone para uma plateia de servidores. Todos estão sentados em cadeiras almofadas de cor cinza em um espaço que remete a um auditório.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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