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Cuiabá é a 7ª em ranking de capitais no quesito Transparência e Governança Pública

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Cuiabá ocupa a 7ª posição em um ranking de capitais brasileiras no quesito Transparência e Governança Pública, conforme estudo da Organização Transparência Internacional, divulgado no início desta semana. Com uma avaliação que varia de 0 a 100, sendo o pior resultado de transparência e governança até o melhor, Cuiabá foi classificada como “Boa” e alcançou 61,2 pontos, indicando um nível satisfatório de transparência na capital mato-grossense. O levantamento pode ser conferido aqui. O município ainda está à frente de capitais como Palmas, no Tocantins, Salvador, na Bahia, e Florianópolis, em Santa Catarina.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou que o ranking reitera o compromisso com a transparência na gestão pública e o zelo ao erário municipal. “Esses princípios norteiam todas as atividades e projetos realizados, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável, em benefício de toda a população cuiabana. O cuidado e a transparência permitem que cada cidadão possa acompanhar de perto como os recursos são investidos. Isso não só fortalece a confiança da população na administração pública, mas também assegura que cada real seja aplicado de maneira justa e eficiente, promovendo o desenvolvimento de Cuiabá”, afirmou o prefeito.

Conforme a entidade, o objetivo da pesquisa é identificar se as capitais mantêm leis, políticas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que órgãos de controle e a população em geral possam acompanhar o uso dos recursos públicos.

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De acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), entre os destaques de Cuiabá estão a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados, e uma norma municipal para a publicação de dados abertos. Além disso, a capital possui um canal de denúncias para casos de corrupção e também divulga dados sobre a execução de obras públicas municipais.

Os dados levam em consideração resultados em seis dimensões: marcos legais; plataformas; administrativo e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; e comunicação, engajamento e participação.

Conforme o controlador-geral do município, Hélio Santos Souza, a disponibilização de informações à população é fundamental para fortalecer a confiança do cidadão cuiabano perante a administração pública. “Ter transparência é essencial, é fundamental para fortalecer a confiança do cidadão cuiabano e da população perante a administração pública municipal, além de também promover a responsabilidade dos agentes públicos na administração do recurso público. Para isso, a Controladoria Geral do Município atua sempre fomentando essa questão da transparência, chamada transparência ativa, onde a prefeitura disponibiliza a informação independente de solicitação, como acontece no caso do portal da transparência”, disse.

Prestação de contas

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Atualmente, a Controladoria Geral do Município implementa importantes projetos no intuito de assegurar maior transparência na prestação de contas aos munícipes. Entre eles estão:

  • Portal Escola Transparente: Um portal integrado ao portal da transparência municipal que visa disponibilizar uma plataforma onde as escolas realizem as devidas prestações de contas dos recursos utilizados.

  • Portal Conselho Transparente: Onde os conselhos municipais de políticas públicas possuem um portal para disponibilizar prestações de contas, todo o seu patrimônio e a gestão dos seus recursos à população.

  • Projeto Semana da Transparência: Um evento realizado no mês de maio de cada ano, nas escolas municipais de Cuiabá, que visa trazer uma formação integral do aluno, assegurando que os estudantes tenham acesso à cidadania, controle social, transparência e ética.

“Essas são algumas das iniciativas da Prefeitura de Cuiabá por meio da Controladoria na transparência pública, tanto pelo próprio portal da transparência quanto por essas demais iniciativas. De certa forma, acreditamos que disponibilizando informações para a população, conseguimos aumentar a confiança no poder público e também incentivar outros gestores sobre a necessidade de responsabilidade na administração dos recursos públicos”, destacou Hélio Santos Souza.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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