Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o Brasil atravessa um período de insegurança jurídica provocado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar citou o caso do ex-assessor internacional da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro Filipe Martins, preso em 2024 na operação que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado, e o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar.

Segundo Marcos Rogério, ambos são exemplos de processos conduzidos de forma irregular, com prisões mantidas sem respaldo legal. O parlamentar destacou que, no caso de Bolsonaro, o Ministério Público decidiu não apresentar denúncia em um dos inquéritos, mas, ainda assim, a prisão foi mantida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador argumentou que o caso de Filipe Martins expõe falhas do Judiciário. Para ele, a decisão representa afronta direta ao devido processo legal e fragiliza o Estado de direito no país.

— Nem em períodos excepcionais podem-se admitir medidas dessa natureza, que extrapolam, que desafiam a legalidade, que desafiam a Constituição Federal. Mas estamos a testemunhar fatos dessa magnitude, dessa gravidade. Esse caso do Filipe Martins me parece outra aberração, porque o acusam de ter feito uma viagem que ele não fez; acusam-no de ter participado de uma reunião em que ele não participou. O que me parece estar evidente é uma tentativa de uma delação forçada — declarou.

No mesmo discurso, o senador abordou a escalada da violência em diferentes regiões do país. Ele destacou que, em Rondônia, tanto em Porto Velho quanto no interior do estado, a criminalidade tem aumentado. Marcos Rogério afirmou que a ausência do poder público tem permitido a expansão do crime organizado, que passou a ocupar comunidades mais vulneráveis não apenas com a intimidação, mas também com a oferta de assistência a famílias carentes.

— Hoje, esse criminoso que antes apenas se valia dos instrumentos da violência para causar o medo e a dominação agora entende que, quando tem um Estado ausente, que não cumpre o seu papel com políticas sociais, com políticas educacionais, com investimentos em políticas públicas básicas, como o saneamento, por exemplo, surge um braço assistencial do crime organizado ocupando espaço em comunidades. E o que nós estamos observando? Nós estamos observando uma naturalização e uma aceitação por parte de uma sociedade de bem daquilo que não é normal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado