MATO GROSSO
Por que “Conciliar é legal” e como participar da XX Semana Nacional da Conciliação
MATO GROSSO
A XX Semana Nacional da Conciliação está próxima (3 a 7 de novembro) e quem possui processo em andamento em Mato Grosso poderá resolver seu conflito de forma rápida e econômica. Este é um dos motivos pelos quais “Conciliar é legal”, como afirma o lema da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, há outros benefícios para os cidadãos que buscarem o método conciliatório.
Ao conciliar, as partes constroem uma solução pela qual todos ganham, além de ser menos desgastante pelo fato de ser construída em comum acordo, com a condução de um mediador e conciliador. A relação entre as pessoas melhora a partir do diálogo aberto, promovendo uma cultura de paz. E os acordos têm validade jurídica, ou seja, são homologados por um juiz. A conciliação pode ser aplicada a processos de dívidas, acidentes de trânsito, direitos de família, danos morais e muitos outros.
O Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos maiores incentivadores da prática no país. Em 2011 inaugurou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), hoje presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Atualmente, o Nupemec possui 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), que atendem as 79 comarcas do estado.
Prazo encerra dia 18
O prazo para incluir processo na pauta das audiências da XX Semana Nacional de Conciliação encerra no dia 18 de outubro. Os interessados podem solicitar ao advogado ou defensor público responsável que façam o pedido para o juiz da causa, requerendo o envio para um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Se houver conflitos que ainda não geraram ação judicial, a parte pode procurar o Cejusc da cidade e propor uma representação pré-processual para incluir na pauta da audiência.
Clique aqui para conhecer melhor o Nupemec do TJMT
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Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros alinha estratégias com equipes de campo para enfrentar período da estiagem e incêndios florestais
Com a aproximação do período de estiagem, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) está intensificando o alinhamento com os militares que estarão em campo realizando as ações de enfrentamento aos incêndios florestais. O objetivo é garantir que toda a estrutura esteja pronta para atender às demandas do período mais crítico.
Neste ano, as previsões climáticas indicam que a seca deverá ser mais severa em razão dos efeitos do fenômeno El Niño, que ocasionam o aumento da temperatura e a queda no volume de chuvas, o que contribui para o aumento do risco e da propagação de incêndios em áreas de vegetação.
Ao longo desta semana, bombeiros representantes de todos os Comandos Regionais do Estado participam do Nivelamento da Temporada de Incêndios Florestais 2026. A programação contempla a atualização de protocolos operacionais, a revisão de procedimentos, o aperfeiçoamento no uso de tecnologias de monitoramento e a definição de estratégias de atuação integradas para o enfrentamento das ocorrências.
O foco é ampliar a eficiência das ações em campo, reduzir o tempo de resposta e fortalecer a segurança das equipes e das comunidades eventualmente afetadas. Além disso, os militares passaram por uma capacitação junto à Secretaria de Estado de Comunicação, com foco no aprimoramento da comunicação institucional e na qualificação da divulgação de informações durante a temporada de incêndios florestais.
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o planejamento antecipado é fundamental para fortalecer a capacidade de resposta rápida, eficiente e coordenada às ocorrências e minimizar os impactos causados pelos incêndios florestais.
As equipes serão coordenadas pela Sala de Situação Central (SSC), a partir de 1º de julho, que atuará até 30 de novembro de 2026. O órgão terá caráter consultivo e deliberativo na fase de resposta aos incêndios florestais, sendo responsável pelo acompanhamento estratégico das operações e pela coordenação das ações em todo o Estado.
“A Sala de Situação é o centro de onde partem todas as ordens de missão durante a temporada de incêndios florestais. Por isso, compreender a estrutura do nosso Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) e as missões que serão desencadeadas a partir dele é fundamental. A Sala de Situação tem papel estratégico na coordenação das ações”, destacou o comandante-geral.
O coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional, explicou que o cenário climático deste ano exige atenção redobrada e reforço das estratégias operacionais adotadas pelo CBMMT, especialmente diante das variações previstas no regime de chuvas e do aumento do risco de incêndios florestais.
“Esse ano há um prognóstico um pouco diferente, que nos traz um desafio um pouco mais intenso do que provavelmente enfrentamos em 2025. Eu afirmo, com toda convicção, que sabemos do desafio. Existem indicadores e variáveis que fogem ao nosso controle. O que a gente pode fazer, o que estamos fazendo, é tudo aquilo que está ao nosso alcance, tudo aquilo que foi planejado. Senhores, tenham apenas a certeza de que, se executarmos isso da forma como sabemos fazer, independente do prognóstico e dos indicadores, o nosso trabalho será reconhecido”, concluiu.
Período proibitivo do uso do fogo
O Governo do Estado estabeleceu o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A utilização irregular do fogo nesse período pode configurar crime ambiental, sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ilegal, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Em casos de flagrante de uso indevido do fogo, inclusive em áreas urbanas, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros Militar pelo 193.
Fonte: Governo MT – MT
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