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MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

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OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) despacho que cancela o registro sindical de entidades que, desde 2005, não migraram dos antigos sistemas de Carta Sindical e Processo Administrativo para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Os cancelamentos foram efetivados com base no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

É importante destacar que as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. Somente aqueles registros baseados em Carta Sindical e Processo Administrativo anteriores ao ano de 2005 e que não migraram para o CNES serão abrangidos pelo cancelamento. Para verificar se a sua entidade possui registro ativo no CNES, consulte aqui, utilizando o CNPJ da entidade sindical.

Para o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o cancelamento dos registros sindicais é uma medida saneadora. “Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails etc”, explica Perioto.

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A íntegra do despacho e a lista completa das entidades que tiveram seus registros sindicais cancelados pode ser consultada no Diário Oficial da União, aqui.

A campanha de atualização de informações sindicais teve início em 2005, com a Portaria MTE nº 197.  Em 2023, a Portaria MTE nº 3.472 fixou o prazo de encerramento da campanha para 31 de março de 2024, posteriormente estendido para 30 de setembro e, por fim, para 31 de dezembro do mesmo ano. Mesmo após quase duas décadas de prazos sucessivos, muitas entidades não migraram para o CNES, o que terminou por gerar o cancelamento de seus registros sindicais pelo MTE.

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical.

Segundo André Grandizoli, Diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, o registro sindical é um procedimento administrativo que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria econômica ou profissional numa determinada base territorial nunca inferior ao município. “O registro confere personalidade sindical às entidades sindicais embora elas possam constituir-se e funcionar independentemente de prévia autorização governamental”

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As entidades sindicais que tiveram seus registros sindicais cancelados poderão solicitar novo registro sindical mediante pedido à Secretaria de Relações do Trabalho, em estrita verificação da normativa constante na Portaria MTE nº 3.472/23.

Mais informações podem ser obtidas diretamente junto à Secretaria de Relações do Trabalho pelo e-mail [email protected] .

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Enem 2026 amplia aplicação e terá provas em 1,9 mil municípios

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Em 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em 1,9 mil municípios brasileiros. A edição contará com um aumento de 95 novos municípios, em relação ao ano anterior, reforçando a estratégia de ampliar o acesso dos participantes e aproximar a aplicação das provas dos estudantes em todo o país. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), estima alcançar cerca de 10 mil escolas de aplicação do Enem em 2026. A expectativa é que aproximadamente 80% dos concluintes do ensino médio da rede pública façam as provas na própria escola onde estudam. 

A ampliação dos municípios de aplicação integra o conjunto de ações do MEC e do Inep para facilitar o acesso ao exame. Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre municípios. 

Inscrições – Além da expansão dos locais de aplicação, o Enem 2026 também contará com inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública. Mesmo com a inscrição garantida, o participante deverá acessar a Página do Participante, durante o período de inscrição, para confirmar sua participação, complementar informações, como a escolha do município onde deseja realizar as provas e da língua estrangeira e, se for o caso, solicitar recursos de acessibilidade. 

As inscrições para o Enem 2026 seguem abertas até 5 de junho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela Página do Participante. O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. Todos os participantes, mesmo aqueles que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada, deverão realizar a inscrição no exame. 

Já para os participantes não isentos, a taxa de inscrição permanece no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança, a depender do banco. O prazo para efetuar o pagamento vai até o dia 10 de junho. 

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Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o Edital nº 64/2026, que rege esta edição do exame, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.  

Atendimento especializado –Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, fibromialgia, transtornos mentais, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.  

Nome social – Travestis, transexuais e transgêneros, caso solicitem no momento da inscrição, receberão o tratamento por nome social automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar o cadastro na Receita, e, se for o caso, atualizá-lo.  

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.  

Orientações – O portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.   

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Cronograma  

  • Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho  
  • Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Resultado do atendimento especializado: 19 de junho  
  • Recursos do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho  
  • Resultado dos recursos: 3 de julho  
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro  

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos seus processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Confira a lista de municípios 

Confira o edital do Enem 2026 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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