Governo do Estado assegura mais R$ 5 milhões para editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso

Publicados

23 de outubro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso destinou R$ 5 milhões em recursos próprios para complementar os editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), executados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). O aporte adicional permitiu ampliar o número de projetos contemplados em quatro seleções públicas.

“Agradecemos ao governador Mauro Mendes por acreditar e incentivar a cultura de Mato Grosso. Essa autorização de suplementação vai garantir o atendimento de mais projetos que levarão o acesso à cultura à população de nosso Estado”, destacou o secretário da Secel, David Moura.

Neste primeiro momento, serão atendidos mais 51 projetos além das vagas originalmente previstas. Outros R$ 3,75 milhões, referentes aos rendimentos dos recursos disponibilizados no ciclo I, vão possibilitar, em breve, a seleção de mais 33 propostas.

Maior edital do ciclo I da Pnab, o Viver Cultura recebeu a complementação de R$ 1,91 milhão. Por enquanto, em vez de 100, serão 127 projetos contemplados, com valores de R$ 73 mil cada um. A seleção pública ampara diversos segmentos artísticos e culturais.

No edital Pontão de Cultura o valor do acréscimo foi de R$ 976 mil, que assegurou a seleção de mais uma instituição para desenvolver, acompanhar e articular as atividades dos demais pontos de cultura do Estado.

O edital Cinemotion Audivisual está recebendo o incremento de R$ 800 mil, possibilitando o atendimento de mais 13 propostas, além das 23 previstas inicialmente. A seleção pública busca fomentar o desenvolvimento de jogos eletrônicos e impulsionar os cineclubes no Estado.

Mais R$ 1,27 milhão complementam o edital MT Criativo, que fomenta o desenvolvimento de produtos e serviços, e a formação técnica do setor da economia criativa em Mato Grosso. A quantidade passa de 53 para 62 projetos atendidos.

Os editais complementares que informam os recursos incrementados pelo Governo do Estado, bem como a distribuição das vagas acrescidas, foram publicados na página de cada seleção pública no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1.

Já as convocações das novas propostas contempladas serão divulgadas entre esta quinta e sexta-feira (23 e 24.10).

“Então, você que é proponente, fique atento a essas convocações. Depois de publicadas, serão 10 dias para entregar os documentos obrigatórios da fase de habilitação. Não perca essa oportunidade e vamos juntos fortalecer o setor cultural mato-grossense”, salienta o secretário adjunto da Secel, Jan Moura.

Serviço | Complementação do Governo de MT à PNAB
Acesso às publicações
Edital Viver Cultura: link aqui
Edital Pontão de Cultura: link aqui
Edital Cinemotion Audiovisual: link aqui
Edital MT Criativo: link aqui

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

Publicados

11 horas atrás

17 de agosto de 2026

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Da Redação

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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