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Ministério da Pesca e Aquicultura cancela mais de 10 mil Licenças de pescador profissional por inconformidade

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Nesta quinta-feira (06) o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.

Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:

a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 571/2025 na íntegra.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Seguro rural terá maior subvenção e Zarc Níveis de Manejo é ampliado para soja e milho safrinha

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O governo federal aprovou a ampliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM) e o aumento da subvenção ao prêmio do seguro rural, reforçando os incentivos à adoção de boas práticas agrícolas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, amplia o projeto piloto para novas regiões e culturas, com foco na safra 2026/2027.

A iniciativa, coordenada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, passa a contemplar a cultura da soja nos estados do Sul e em Mato Grosso do Sul, além da inclusão inédita do milho segunda safra no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

Subvenção maior premia melhor manejo

A principal mudança está no aumento do percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural para produtores que adotam níveis mais avançados de manejo do solo.

Para a soja, os percentuais definidos para a safra 2026/2027 são:

  • 20% para o Nível de Manejo 1 (NM1)
  • 30% para o NM2
  • 35% para o NM3
  • 40% para o NM4

Os índices representam um avanço de 5 pontos percentuais em relação ao piloto anterior, especialmente nos níveis mais elevados de manejo.

Já para o milho segunda safra, incluído pela primeira vez no ZarcNM, os incentivos são ainda mais robustos:

  • 40% para NM1
  • 45% para NM2
  • 50% para NM3 e NM4

O modelo reforça a lógica de premiar produtores que investem em práticas que melhoram a qualidade do solo e reduzem riscos produtivos.

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Recursos e alcance do programa

Nesta fase piloto, o ZarcNM segue restrito ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para a safra 2026/2027, serão destinados R$ 1 milhão para a soja e R$ 1 milhão para o milho.

Apesar da redução em relação ao ciclo anterior — quando R$ 8 milhões foram disponibilizados para a soja no Paraná — a expectativa é de maior eficiência na utilização dos recursos.

Com base na experiência anterior, quando cerca de 2.096 hectares foram segurados, a estimativa é de que o novo orçamento permita a cobertura de até 10 mil hectares na próxima safra, considerando o avanço da adesão ao modelo.

Nova metodologia muda avaliação de risco

O ZarcNM representa uma evolução do zoneamento tradicional ao incorporar, além de fatores climáticos, o impacto direto do manejo agrícola na produtividade.

Enquanto o modelo convencional considera clima, tipo de solo e ciclo da cultura, a nova metodologia passa a incluir indicadores objetivos de manejo, especialmente relacionados à capacidade de retenção de água no solo.

Na prática, quanto melhor o manejo adotado pelo produtor, menor o risco hídrico e, consequentemente, menor a probabilidade de perdas por estiagem.

Essa abordagem marca uma mudança estrutural na forma de avaliar riscos agrícolas no Brasil, alinhando tecnologia, sustentabilidade e gestão produtiva.

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Pesquisa e inovação impulsionam o modelo

Os avanços do ZarcNM estão sendo discutidos na 9ª Reunião da Rede Zarc, realizada em Brasília, com a participação de cerca de 100 pesquisadores de 34 unidades da Embrapa, além de representantes do setor produtivo, instituições financeiras, seguradoras e órgãos governamentais.

Entre os temas em debate estão a evolução metodológica do zoneamento, sistemas de monitoramento, análise de dados e a expansão do modelo para outras culturas.

A expectativa é que, com o amadurecimento do projeto, o ZarcNM se consolide como uma ferramenta estratégica para a gestão de riscos no agronegócio brasileiro, incentivando práticas mais eficientes e sustentáveis no campo.

Perspectivas para o produtor

Com maior subvenção e ampliação de cobertura, o novo modelo tende a estimular a adesão ao seguro rural e fortalecer a cultura de gestão de risco no campo.

Ao vincular benefícios financeiros à qualidade do manejo, o ZarcNM cria um ambiente mais favorável à produtividade sustentável, ao mesmo tempo em que reduz a exposição do produtor a eventos climáticos adversos.

A tendência é que o programa ganhe escala nos próximos anos, consolidando-se como um dos pilares da política agrícola brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

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