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Brasil assume protagonismo regional no combate ao tráfico de pessoas com novos acordos no Mercosul

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Brasília, 13/11/2025 – Em mais um passo na luta contra o tráfico de pessoas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta quarta-feira (13), dois avanços na agenda de enfrentamento a esse crime: o Acordo Mercosul de Cooperação para Fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas e o Acordo Bilateral entre Brasil e Paraguai sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Tráfico Ilícito de Migrantes.

A iniciativa representa um avanço inédito na consolidação de uma estratégia regional de combate ao tráfico de pessoas e reafirma a liderança brasileira na pauta de direitos humanos e no combate ao crime organizado no Cone Sul.

“Não admitimos o tráfico de pessoas, muito menos que alguém lucre com a dor alheia ou promova esse fluxo migratório, já intenso em razão das crises econômicas e ambientais. É absolutamente inaceitável obter ganhos financeiros com essa tragédia humana”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Todos sabem que se trata de um flagelo muito grave, e precisamos dar uma resposta firme — e o faremos de forma efetiva”, declarou.

A assinatura conjunta desses documentos concretiza compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul, e fortalece a governança cooperativa, bem como a resposta integrada e humanitária às vítimas de exploração. Com os novos instrumentos, o Brasil mantém sua atuação em rede, em alinhamento ao Protocolo de Palermo e ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028), instituído pelo Decreto nº 12.121/2024 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Para o secretário Nacional de Justiça (Senajus) do MJSP, Jean Uema, os acordos consolidam a liderança do Brasil na construção de respostas regionais integradas e solidárias ao tráfico de pessoas.“Hoje foram definidas grandes diretrizes, e agora cada país, em seu âmbito interno, estabelecerá políticas a partir do que foi acordado. A cooperação internacional entre os países do Mercosul é fundamental para traçar estratégias conjuntas e, mais do que isso, sistemas operacionais que atuarão de forma integrada”, ressaltou o secretário.

O Acordo Mercosul é o primeiro instrumento multilateral do bloco voltado exclusivamente ao tema. Ele estabelece uma base jurídica comum para capacitação, intercâmbio de informações, operações conjuntas e repatriação voluntária de vítimas, bem como a designação de autoridades competentes em cada País. Proposto pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore, o documento consolida a nação brasileira como líder regional na promoção de políticas baseadas em direitos humanos, solidariedade e integração.

Já o Acordo Bilateral Brasil–Paraguai cria um mecanismo de cooperação direta nas áreas de prevenção, investigação, repressão e proteção de vítimas, com foco nas fronteiras estratégicas, como Foz do Iguaçu (PR) e Ponta Porã (MS). Além do tráfico de pessoas, o pacto abrange o tráfico ilícito de migrantes, reconhecendo a interligação entre os dois crimes. Em termos e relevância política, essa decisão reforça a cooperação fronteiriça entre Brasil e Paraguai, países que compartilham extensos limites terrestres e enfrentam desafios comuns de criminalidade transnacional e vulnerabilidade social.

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Segundo Jean Uema, “são instrumentos concretos que conectam políticas, fortalecem fronteiras e ampliam a capacidade de prevenir, identificar e proteger vítimas de tráfico de pessoas”.

Acordos Internacionais

Até julho deste ano, o Brasil firmou 13 instrumentos de cooperação bilateral relacionados ao enfrentamento do tráfico de pessoas: cinco voltados especificamente para o tema e oito de caráter geral, que incluem referências ao tráfico.

Dentre esses documentos, cinco são memorandos de entendimento com Argentina, Colômbia (dois), México e Portugal; quatro são acordos de cooperação com Bolívia, China, México e Polônia; um é um plano de ação estratégica e uma declaração de intenções com a França; e dois são tratados de cooperação jurídica internacional em matéria penal, sendo um com o México e outro com o Chile.

Para informações detalhadas, acesse o Relatório de Mapeamento dos Acordos Bilaterais e Multilaterais em Matéria de Tráfico de Pessoas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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‘Melhores Vilas Turísticas do Mundo’: Conceição de Ibitipoca (MG) é um dos destinos brasileiros na disputa

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Um dos refúgios mais charmosos de Minas Gerais pode estar prestes a ganhar o mundo. Conceição de Ibitipoca, no município de Lima Duarte, a cerca de 260 km da capital mineira, é uma das sete localidades brasileiras indicadas ao selo internacional de “Melhores Vilas Turísticas do Mundo”, concedido pela ONU Turismo. O reconhecimento celebra destinos globais, que transformam a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e atrativos culturais em seus maiores cartões de visita.

A vila é um convite para quem busca se conectar à essência do interior. O destaque da região é a Serra do Ibitipoca, com paisagens desenhadas por campos rupestres e uma diversidade geológica única. Caminhar por Ibitipoca é fazer uma viagem no tempo. O destino preserva a memória do Ciclo do Ouro, seja nos vestígios de antigas minas, nos casarios coloniais preservados ou na imponência de templos centenários, como as igrejas de Nossa Senhora do Rosário e a Matriz de Nossa Senhora da Conceição.

A alma de Conceição de Ibitipoca pulsa forte por meio de seu povo. O calendário local é marcado pelo afeto às tradições comunitárias, principalmente às históricas celebrações de Santo Antônio e à Festa da Padroeira, em dezembro. A trilha sonora do vilarejo também não desaponta: toda semana a tradição mineira ganha vida na Casa Roça, onde sanfoneiros e violeiros se encontram para rodas de música, que acolhem os turistas com muita hospitalidade.

A seleção dos concorrentes

As localidades que disputam o selo internacional foram escolhidas pelo Ministério do Turismo (MTur) após a seleção de dez inscrições. Entre os critérios, estão ter população de até 15 mil habitantes, estar situada em uma paisagem com presença significativa de atividades tradicionais, como agricultura, silvicultura (cultivo e manejo de florestas), pecuária ou pesca, além de compartilhar valores e estilo de vida comunitário.

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O resultado final das vilas selecionadas será divulgado em dezembro, em Buenos Aires, na Argentina. As vilas brasileiras concorrem com outras 261 espalhadas por todos os continentes.

Sobre o Selo

Desde sua criação, a ONU Turismo recebeu mais de mil inscrições, de mais de 100 países. Atualmente, a Rede de Melhores Vilas Turísticas da ONU Turismo tem 319 destinos rurais em todo o mundo. No total, contabilizado este ano, 27 vilas turísticas brasileiras já foram indicadas. Duas delas alcançaram o reconhecimento internacional, sendo Testo Alto, em Pomerode (SC), conhecida pela Rota do Enxaimel, e Antônio Prado (RS).

A Rota do Enxaimel reúne a maior concentração, fora da Europa, de casas construídas com a técnica arquitetônica trazida por imigrantes alemães, em que estruturas de madeira são construídas sem pregos ou parafusos, apenas com encaixes. São cerca de 50 residências ao longo de 16 km, em um percurso tombado como patrimônio paisagístico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Já Antônio Prado é referência na preservação da herança da imigração italiana no Brasil. O município gaúcho possui um valioso patrimônio histórico e cultural: aproximadamente 80% dos moradores falam talian, dialeto resultante da mistura de idiomas do norte da Itália com o português.

Conheça os outros representantes do Brasil na edição deste ano:

  • Araçá (Porto Belo/SC): com pouco mais de 1.100 habitantes, a Vila do Araçá destaca-se pela combinação entre natureza preservada e tradições comunitárias. Localizada em uma área de proteção ambiental no litoral catarinense, a comunidade mantém forte ligação com a pesca artesanal, a gastronomia baseada em frutos do mar e experiências turísticas autênticas, como passeios em embarcações tradicionais, trilhas e atividades costeiras.

  • Delfinópolis (MG): integrante da região da Serra da Canastra, o município alia turismo de natureza, cultura e produção rural. O destino é reconhecido pelas inúmeras cachoeiras, trilhas e paisagens naturais, além da tradição na produção do Queijo Minas Artesanal da Canastra e do Café da Canastra, produtos que reforçam a identidade local e enriquecem a experiência dos visitantes.

  • Holambra (SP): Conhecida como a Capital Nacional das Flores, Holambra preserva a herança cultural deixada pelos imigrantes holandeses em sua arquitetura, gastronomia e manifestações culturais. O município responde por grande parte da produção e exportação de flores do país e tem como um de seus principais símbolos o Moinho Povos Unidos, o maior da América Latina.

  • Lençóis (BA): Porta de entrada da Chapada Diamantina, Lençóis reúne patrimônio histórico, riqueza natural e forte participação comunitária no desenvolvimento do turismo. Cercada por cachoeiras, cavernas, rios e cânions, a cidade oferece experiências de ecoturismo e aventura, associadas à valorização das tradições culturais locais e ao protagonismo de guias e empreendedores da própria comunidade.

  • São José do Barreiro (SP): Localizada no Vale do Paraíba e cercada pela Serra da Bocaina, a cidade combina natureza exuberante e patrimônio histórico. O destino preserva fazendas e construções ligadas ao Ciclo do Café e oferece atrativos como a Trilha do Ouro, cachoeiras e experiências gastronômicas baseadas em produtos artesanais da região.

  • Vila Flores (RS): Localizado na Serra Gaúcha, o município de Vila Flores (RS) combina tradições, gastronomia típica, turismo rural e paisagens preservadas da Mata Atlântica, em um modelo de turismo baseado na autenticidade e na valorização da comunidade local. O principal símbolo dessa identidade é o Filó Italiano, tradição que garantiu a Vila Flores o título de Capital Estadual do Filó.

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André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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