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Magistrados representam TJMT no Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça

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Juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara e Túlio Duailibi posam para foto em pé, sorrindo, no Plenário do TJMG. Eles são homens brancos, usando roupa social (terno e gravata).O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Duailibi Alves de Souza, e o juiz secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, estão representando o presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, no 18º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorre em Belo Horizonte (MG) entre os dias 12 e 14 de novembro. O evento pode ser acompanhado pelo canal do TJMG no Youtube.

A cerimônia de abertura, realizada na noite de quarta-feira (12), se deu com um pronunciamento do anfitrião do encontro, o presidente do TJMG e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que fez uma defesa do papel do Poder Judiciário na sociedade brasileira.

Presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, fala na tribuna do Consepre. Ele é um senhor branco, de cabelo castanho, usando camisa branca, terno azul e gravata preta de bolinhas brancas.“Vivemos um momento em que o Poder Judiciário cada dia mais é procurado pela população. Nós recebemos a cada dia mais demandas e, ao mesmo tempo o Poder Judiciário tem se transformado internamente para fazer frente a essas demandas. Nenhum poder judiciário no mundo é mais demandado do que o Poder Judiciário brasileiro. Nenhum Poder Judiciário no mundo julga mais do que o Poder Judiciário brasileiro. E nenhum Poder Judiciário no mundo é mais moderno do que o Poder Judiciário brasileiro”, asseverou.

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Presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, fala na tribuna do Encontro do Consepre. Ele é um senhor alto, de pele clara, calvo e usando terno e gravata.O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, destacou a importância de mais um encontro do Conselho. “Atualmente, o Poder Judiciário vive momentos de reflexão e de desafios. Nossos encontros periódicos têm se mostrado necessários diante de matérias que nos são apresentadas no dia a dia, com uma pauta rica e diversa. Não somos contra o aprimoramento do Estado, em prol de melhores serviços aos cidadãos, mas não podemos enfraquecer a Justiça estadual, que responde por 80% das demandas de todo o país”, apontou.

A cerimônia de abertura do encontro foi marcada ainda pela mensagem enviada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. “Quero parabenizar a todos pela realização de mais um encontro dos presidentes dos tribunais estaduais, o que mostra o grande interesse por melhorias no Poder Judiciário Brasileiro. O País ainda apresenta um quadro de desequilíbrio social, e as políticas públicas, muitas promovidas pelo Poder Judiciário, ajudam a diminuir esse desequilíbrio”, disse.

O secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, destaca a importância do Consepre para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça à população, bem como o fortalecimento do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira. “O encontro do Consepre permite o intercâmbio direto de informações e experiências entre os representantes dos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal, com discussão de temas relevantes para tornar o Poder Judiciário mais eficiente”.

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Por sua vez, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi destacou que o encontro do Consepre é uma oportunidade de entender o contexto em que as diferentes gestões de tribunais se inserem e buscam se alinhar às necessidades de seus públicos. “Temos participado de diversas palestras que estão abordando ações inovadoras de diferentes instituições do sistema de justiça brasileiro, o que tem nos dado subsídio para pensar em soluções condizentes com a nossa realidade e entregar melhores resultados a todos que buscam o Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral.

  • Valor da indenização é ampliado e entendimento reforça responsabilidade por omissão na saúde pública.

Uma sequência de atendimentos médicos sem o cuidado necessário terminou em morte e levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reconhecer falha no serviço público de saúde. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, confirmou a responsabilidade do Município de Barão de Melgaço e aumentou o valor da indenização ao viúvo da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento em unidade municipal por quatro vezes em poucos dias, sempre com sintomas que se agravavam. Mesmo diante de sinais clínicos preocupantes, como queda acentuada da pressão arterial, ela recebeu alta sem a realização de exames mais detalhados ou encaminhamento adequado.

Para o relator, ficou comprovado que houve omissão no diagnóstico e na condução do caso. Os magistrados entenderam que o serviço de saúde não adotou as medidas mínimas esperadas diante da evolução do quadro clínico, o que contribuiu diretamente para o agravamento da doença e o desfecho fatal.

A decisão destaca que, em situações como essa, o poder público pode ser responsabilizado quando deixa de agir como deveria. No caso analisado, a repetição de atendimentos sem investigação adequada evidenciou o funcionamento deficiente do serviço.

O pedido para incluir o Estado como responsável solidário foi rejeitado. Segundo o entendimento do colegiado, embora os entes públicos atuem de forma integrada no sistema de saúde, a obrigação de indenizar depende da comprovação de participação direta no fato, o que não ocorreu.

Com isso, o Município foi mantido como único responsável pela reparação. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi elevado para R$ 75 mil, considerando a gravidade da falha e o impacto da perda para o cônjuge após décadas de convivência.

A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e reforça o dever do poder público de garantir atendimento adequado e seguro à população.

Processo nº 1000583-83.2024.8.11.0053

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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