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Alckmin: COP 30 é a Conferência da verdade e da responsabilidade

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A COP realizada no Brasil 30 marca uma década de aceleração, entregas concretas, novos legados, metas cumpridas e compromissos consolidado, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na abertura do segmento de Alto Nível e da 4ª reunião conjunta da COP30, nesta segunda-feira (17/11), em Belém do Pará.

A mesa principal contou com a presidente da Assembleia-Geral da ONU, Annalena Baerbock; com o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell; com a vice-secretária executiva da UNFCCC, Noura Hamladji; e com o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

O encontro reuniu cerca de 160 ministros e representantes de alto escalão de diversos países. Foi o momento político central da Conferência, dedicado à aceleração das negociações climáticas.

Segundo Alckmin, o debate ocorre em um contexto decisivo para que compromissos deixem de existir apenas no papel e avancem para ações concretas.

“O tempo das promessas já passou. Cada fração de grau adicional no aquecimento global representa vidas em risco e mais desigualdade. Esta COP deve marcar o início de uma década de entrega”, afirmou.

A presença de Alckmin marca o 8º dia da COP30 e reforça compromissos sólidos do Brasil: avançar na transição energética justa, zerar o desmatamento ilegal até 2030 e manter a redução já alcançada de 50% no desmatamento.

Alckmin mencionou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já mobilizou bilhões de dólares para unir preservação e inclusão, além da NDC brasileira, considerada ousada, com a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas até 2035.

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“É a Conferência da Verdade, da Implementação e, sobretudo, da Responsabilidade. Com o planeta, com as pessoas e com as gerações que ainda virão. Cada decisão tomada hoje deve preservar as condições de vida na Terra e assegurar justiça entre as gerações”.

A Amazônia foi apresentada como símbolo da relação entre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e dignidade humana.

“Proteger a floresta é proteger as pessoas. A vida humana e a natureza são inseparáveis. Os povos indígenas e comunidades tradicionais são guardiões desse patrimônio, e a Amazônia deve provar que é possível crescer, produzir e conservar ao mesmo tempo”, afirmou.

Para Alckmin, a COP30 inaugura uma nova fase: a transição da negociação para a implementação. As decisões tomadas em Belém devem fortalecer mecanismos globais de cooperação, acelerar a ação climática e orientar políticas públicas efetivas.

Ele destacou ainda que o enfrentamento da crise climática exige ética, ciência, solidariedade e comprometimento entre governos, empresas e comunidades, e que a ambição precisa se transformar em resultados reais, guiados por responsabilidade compartilhada. “Ética, ciência e solidariedade precisam andar juntas”, finalizou.

O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, observou que a COP30 já alcançou um marco, pois não discute apenas o que fará, mas evidencia o que já está realizando.

“Negociadores estão trabalhando dia e noite. A primeira semana já reflete a convicção de que o acordo de Paris é a única maneira de a humanidade sobreviver a esta crise climática e espalhar os benefícios para todas as nações. Vamos mostrar mais uma vez que a cooperação do clima funciona para entregar progressos reais”, concluiu.

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Ações, compromissos e legados

O governo federal apresentou na COP30 uma agenda estratégica voltada à aceleração da transição energética, ao fortalecimento da bioeconomia e à ampliação da cooperação internacional. Entre as iniciativas destacadas estão as metas globais para expandir a participação de energias renováveis; o “Compromisso de Belém” para o avanço de combustíveis sustentáveis; e propostas estruturantes; como a criação de uma coalizão global de mercados de carbono.

No Brasil, foram intensificadas as ações em bioenergia, descarbonização industrial, inovação e economia circular, consolidando políticas públicas orientadas a um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. No cenário internacional, o país atuou em defesa de metas climáticas compatíveis com o limite de 1,5°C e de um financiamento climático mais justo e proporcional aos desafios globais.

A expectativa é de que a COP30 seja um legado de iniciativas para ampliar a energia limpa, enfrentar o desmatamento e fortalecer a cooperação, marcando a transição do regime climático da negociação para a implementação.

Veja o discurso do vice-presidente na íntegra.

Assista à abertura do Segmento de Alto Nível e da 4ª reunião conjunta da COP30

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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