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Sessão solene destaca atuação da Assembleia Legislativa do Ceará

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O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A sessão foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). 

A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) destacou que a instituição “permanece firme e nunca se afastou de sua missão de proteger o Ceará e a democracia”.

— Foi naquela Casa que o Ceará travou as suas maiores batalhas e decidiu seu destino ao longo de quase dois séculos, ao longo da história. A Alece foi berço de governadores que transformaram o estado. A Alece não forma apenas parlamentares, ela forma estadistas. Ela também molda lideranças que governam a nossa capital. A Alece não apenas acompanhou a evolução do ceara, ela impulsionou essa evolução — afirmou.

Ministro da Educação, o senador licenciado Camilo Santana disse que a Alece presta muitos serviços ao Ceará na área social por meio de seus órgãos institucionais. Santana também destacou o papel da Alece na garantia da democracia e na aprovação de grandes projetos de interesse do povo cearense nas áreas de educação, saúde, educação e segurança pública.

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— É uma escola de muita experiência, respeito, diálogo, diferenças e bom debate. Nos momentos mais difíceis que o Ceará atravessou, como na pandemia, a Alece sempre esteve presente na aprovação de leis de interesse do povo cearense — afirmou.

Governador do Ceará, Elmano de Freitas ressaltou que “o Parlamento cearense tem uma trajetória marcada por desafios, conquistas e contínuo compromisso com a democracia, o bem-estar da população local e o progresso do estado”.

— O Parlamento cearense tem estado presente em momentos decisivos da história do Ceará. Ao longo de sua trajetória, foi responsável pela elaboração de nove Constituições estaduais. A história da assembleia também é marcada pelo pioneirismo e ampliação da representatividade — disse.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que, ao longo de quase dois séculos, a Alece “foi mais que um prédio ou um conjunto de cadeiras ocupadas por representantes”.

— Ela foi e é uma vigília permanente sobre o destino do Ceará desde a sua criação, a iluminar caminhos em dias de sombras — afirmou.

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O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) ressaltou que a Alece é “o espaço institucional onde as ideias e necessidades das cidades de todas as regiões do estado são ouvidas e transformadas em políticas públicas que impactam a qualidade de vida das pessoas”.

— As boas e destacadas assembleias sempre foram aquelas que representam as suas funções constitucionais na voz do cotidiano e souberam ouvir a pluralidade da sociedade e transformá-las em políticas públicas. Essa parceria historicamente se encontra na Alece — afirmou.

Presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB) disse que a assembleia é uma das instituições mais longevas do Brasil. Nela, ressaltou, “foi escrita a história de muitos parlamentares e cidadãos de muita luta, cujo protagonista é um povo batalhador em busca de oportunidades e sobrevivência”.

— As marcas das transformações também estão nas páginas dos jornais, nos debates acalorados que resultaram em leis, nos programas sociais e no fortalecimento progressivo de nossas instituições — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

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O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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