POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova aumento da dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projeto paradesportivo
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 455/25, do Pedro Aihara (PRD-MG), que acrescenta um ponto percentual ao limite de dedução permitido no Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento.
A proposta altera a Lei de Incentivo ao Esporte. Hoje, empresas podem deduzir até 2% do IR se patrocinarem projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério competente. Pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), recomendou que a comissão aprovasse a proposta. Segundo ele, há diferenças significativas no apoio dado a projetos desportivos e paradesportivos pelo poder público. “Grande será o benefício para o esporte brasileiro a partir de uma ação mais efetiva de apoio às modalidades paradesportivas, mediante tratamento diferenciado expresso em maiores limites de dedução no imposto de renda”, disse.
O parlamentar citou dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte que indicam que, em 2024, foram doados R$ 503 milhões a projetos desportivos apresentados e R$ 36 milhões para projetos paradesportivos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Comunitária Central de Araraquara |
Araraquara (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Mega Empresa de Comunicações Ltda. |
Ribeirão Preto (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Costa Azul Ltda. |
Ubatuba (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Concessão |
|
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema |
Capanema (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia |
Paulínia (SP) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari |
Laranjal do Jari (AP) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão |
Itanhandu (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição |
Pereiras (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Itaperuna Ltda. |
Itaperuna (RJ) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão |
Jacutinga (MG) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Vale do Uatumã |
Presidente Figueiredo (AM) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí |
São Gonçalo do Sapucaí (MG) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas |
Campinas (SP) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente |
Benjamim Constant (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação dos Comunicadores Novolindenses |
Nova Olinda do Norte (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Moradores do Bravo |
Serra Preta (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas |
Antas (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão |
Governador Edison Lobão (MA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Santa Rita |
Santa Rita de Cássia (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Ilhéus |
Ilhéus (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares |
Itaberaba (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM |
Guaratuba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo |
Iturama (MG) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais |
São José dos Pinhais (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul |
São Lourenço do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cantina Velha |
Vista Gaúcha (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Andrômeda Radiodifusão Ltda. |
Pelotas (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias |
Treze Tílias (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico |
Ponte Serrada (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Independência de Goiânia Ltda. |
Goiânia |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
|
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. |
Limoeiro do Norte (CE) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
|
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. |
Aracaju |
Laércio Oliveira |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Vicente Pinzon |
Cabo de Santo Agostinho (SE) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Difusora Natureza FM Ltda. |
Campina do Monte Alegre (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí |
São João do Piauí (PI) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus |
Anapurus (MA) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Tempo FM Ltda. |
Fortaleza |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Sociedade Rádio Alvorada Ltda. |
Belo Horizonte |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs |
Palmácia (CE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia |
Itapetinga (BA) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Permissão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
X SIMCOPE reforça controle de qualidade do pescado e debate inovação, segurança alimentar e sustentabilidade em Santos
Mercado do milho segue cauteloso nesta quarta-feira, com clima e safrinha no radar, aponta TF Agroeconômica
Dia Nacional da Mata Atlântica: sistemas agroflorestais com cacau e erva-mate unem preservação ambiental e geração de renda
Trigo sobe no Sul com oferta restrita e mercado global pressionado por clima nos EUA e expectativa de maior produção
Colheita de café conilon avança em Rondônia e preços ao produtor sobem no mercado interno
Estúdio Municipal Mestre Bolinha será lançado hoje às 19h
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança oficialmente o Estúdio Municipal Mestre Bolinha nesta quarta-feira...
Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores
A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras...
Semana do MEI começa em Cuiabá com atendimentos, orientação e ciclo de palestras para microempreendedores
A abertura da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada na segunda-feira (25) na nova sede da Secretaria Municipal de Trabalho,...
Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (27.5), a Operação Máxima Proteção, para cumprir três ordens judiciais em Juína, Sinop e...
Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte
A Polícia Civil deflagrou, na tarde de terça-feira (26.5), a Operação Caçada Urbana, com foco no enfrentamento a facções criminosas...
Polícia Civil prende em MT foragido condenado a mais de 37 anos por estupro no Paraná
Um homem de 59 anos, condenado pela Justiça do Estado do Paraná, foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso,...
Comissão de Saúde da ALMT realiza visitas técnicas no Oeste de MT
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira...
Proposta de criação de carteirinha para pacientes de cannabis medicinal tramita na ALMT
Dois projetos com finalidades semelhantes, mas com pareceres diferentes, provocaram debate durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça...
Deputado Gilberto Cattani defende soluções imediatas para trânsito na BR-163 em Lucas do Rio Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (26) uma audiência pública para discutir os impactos da possível...
Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte
A Polícia Civil deflagrou, na tarde de terça-feira (26.5), a Operação Caçada Urbana, com foco no enfrentamento a facções criminosas...
Festival “Rap é Compromisso” celebra dois anos da Batalha Pulo na Bala com programação gratuita
A força da cultura hip hop mato-grossense vai ocupar o Centro Histórico de Cuiabá, no próximo dia 6 de junho,...
Rotam apreende três adolescentes com 88 porções de entorpecentes em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) apreenderam, na noite desta terça-feira (26.5), três adolescentes, de 15,...
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet3 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão
-
Gourmet2 anos atrás
Moqueca capixaba
