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Câmara convoca Lewandowski para explicar omissão da Força Nacional em invasões de terras rurais
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Comissão de Agricultura aprova convocação do ministro da Justiça
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), dois requerimentos que convocam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública diante das recentes invasões em propriedades rurais.
Os pedidos, de nº 236/2025, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (REP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e de nº 225/2025, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foram aprovados após uma série de episódios violentos registrados em áreas produtivas, especialmente no município de Caarapó (MS).
Parlamentares denunciam omissão da Força Nacional
Segundo os parlamentares, a ausência de ação efetiva por parte da Força Nacional teria contribuído para o agravamento dos conflitos no campo. Em Caarapó, máquinas agrícolas, insumos e estruturas produtivas foram incendiadas por grupos armados, interrompendo as atividades e causando prejuízos milionários aos produtores locais.
O deputado Pedro Lupion destacou que o Ministério da Justiça tem responsabilidade direta sobre o acionamento da Força Nacional, conforme o Decreto nº 5.289/2004. Para ele, a falta de resposta do governo é “inaceitável”.
“Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e queima de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, afirmou Lupion.
Clima de insegurança no campo
O deputado Rodolfo Nogueira, autor do segundo requerimento, afirmou que a situação em Mato Grosso do Sul evoluiu para um quadro de insegurança generalizada.
“O produtor rural está indefeso. Em Caarapó, vimos bens destruídos, famílias ameaçadas e nenhuma resposta imediata do governo federal. É dever desta Comissão cobrar esclarecimentos urgentes”, reforçou o parlamentar.
FPA aciona PGR e questiona decretos sobre terras indígenas
A aprovação dos requerimentos ocorreu um dia após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos.
A representação questiona a edição de quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas, publicadas durante o encerramento da COP30, em 18 de novembro.
De acordo com a FPA, as medidas teriam sido tomadas em desacordo com a Lei nº 14.701/2023, que instituiu o Marco Temporal — legislação aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional. A bancada argumenta que as demarcações avançaram sem a conclusão da conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87).
“Após deliberação da nossa diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, declarou Lupion.
Contexto político e próximos passos
A convocação de Ricardo Lewandowski deverá resultar em audiência pública na Câmara dos Deputados, onde o ministro será questionado sobre as medidas do governo federal para garantir a segurança no campo e cumprir a legislação fundiária vigente.
A FPA pretende ainda acompanhar o andamento da notícia-crime na PGR e pressionar o Executivo pela aplicação rigorosa da Lei do Marco Temporal, em meio às tensões crescentes entre produtores rurais e movimentos indígenas em diferentes regiões do país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Tecnologia no agro: como o MAPA usa ciência para combater a adulteração de mel no Brasil
Mel fake: tecnologia molecular fortalece combate a fraudes e garante autenticidade do produto
O mel está entre os alimentos mais fraudados do mundo, e a evolução dos métodos de adulteração tem exigido avanços igualmente sofisticados nos sistemas de fiscalização. Para proteger consumidores e assegurar a integridade da cadeia produtiva, Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) utilizam tecnologias de alta precisão capazes de identificar fraudes que passam despercebidas em análises convencionais.
Nos laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), uma das principais ferramentas empregadas no combate às adulterações é a análise isotópica do carbono C4. A técnica utiliza espectrometria de massa para rastrear a origem molecular dos açúcares presentes no mel, permitindo detectar a adição de substâncias externas derivadas de matérias-primas como cana-de-açúcar e milho.
Tecnologia identifica adulterações invisíveis
A metodologia é considerada uma das mais eficientes para verificar a autenticidade do mel. Além de identificar açúcares adicionados artificialmente ao produto, o sistema também consegue detectar práticas mais complexas, como a alimentação das abelhas com xaropes açucarados durante a produção.
Esse tipo de manipulação altera a composição natural do mel e pode comprometer sua autenticidade sem deixar sinais perceptíveis em análises laboratoriais tradicionais. Com a tecnologia isotópica, os especialistas conseguem não apenas confirmar a fraude, mas também quantificar a quantidade de açúcar externo incorporada ao produto.
Fiscalização vai além das análises convencionais
O trabalho realizado pelos laboratórios oficiais complementa as análises físico-químicas de rotina exigidas pela legislação brasileira. Esses exames verificam parâmetros como teor de umidade, presença de enzimas naturais, proteínas, açúcares e grãos de pólen, além de outros critérios estabelecidos pelo Regulamento de Identidade e Qualidade (RIQ) do mel.
Os números mostram a importância desse monitoramento. Dados do Anuário 2025 do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), vinculado ao MAPA, apontam que 26,15% das amostras oficiais de mel e produtos apícolas analisadas apresentaram algum tipo de inconformidade em relação aos padrões exigidos.
Ciência e fiscalização protegem o mercado
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, o avanço tecnológico é fundamental para acompanhar a sofisticação das fraudes alimentares e garantir maior segurança ao consumidor.
Segundo ele, a combinação entre conhecimento científico, estrutura laboratorial e fiscalização especializada permite identificar adulterações que seriam impossíveis de detectar visualmente, fortalecendo a confiança no produto brasileiro e valorizando os produtores que seguem as normas de qualidade.
Segurança alimentar e valorização da produção legal
A atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários tem papel estratégico na manutenção da segurança alimentar e da credibilidade da apicultura nacional. O trabalho de fiscalização contribui para reduzir riscos sanitários, combater fraudes e garantir a conformidade dos produtos comercializados no mercado interno e externo.
Especialistas alertam que os riscos de adulteração tendem a ser maiores em produtos comercializados fora dos sistemas oficiais de inspeção. Por isso, a recomendação aos consumidores é priorizar a compra de mel com selo de inspeção federal, estadual ou municipal, garantindo maior segurança, rastreabilidade e qualidade do alimento.
Em um cenário de fraudes cada vez mais sofisticadas, a ciência aplicada à fiscalização se torna uma ferramenta indispensável para preservar a confiança do mercado e assegurar que o mel chegue ao consumidor com sua composição genuína e dentro dos padrões exigidos pela legislação brasileira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio


