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Mais Professores: 164,4 mil docentes do Ceará já podem solicitar a CNDB

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Nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciará que 164,4 mil professores do Ceará já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Mais de 4 mil educadores que se destacaram na melhoria da qualidade do ensino no estado também poderão solicitar voucher do Reconhecimento Mais Professores para o Brasil, para a aquisição de computadores e tablets, além de ferramentas digitais utilizadas no cotidiano escolar. A agenda também integra a autorização da terceira etapa das obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, com previsão de investimento no valor de R$ 180 milhões, voltados à consolidação do campus na Base Aérea de Fortaleza. 

A cerimônia ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e cerca de 8 mil educadores e autoridades, marcando o avanço do programa Mais Professores para o Brasil.  

Durante o evento, equipes técnicas do MEC orientarão o público sobre o processo de solicitação da CNDB no sistema Mais Professores, a emissão da prova de vida, o envio de foto e o uso dos benefícios. As equipes estarão alocadas em um estande especial, com o objetivo de prestar suporte aos professores com materiais informativos e demais instruções necessárias. 

Além disso, cerca de 3 mil professores receberão a CNDB durante o evento. A iniciativa reconhece o papel desses profissionais na formação de todas as profissões e reforça o compromisso do MEC com a valorização e com o fortalecimento da carreira docente.  

A carteira faz parte do eixo Valorização e garante aos professores facilidade de acesso a descontos em atividades culturais, como cinemas, teatros e shows, além de benefícios exclusivos vinculados ao programa Mais Professores, como descontos em hospedagem, serviços, ferramentas pedagógicas e produtos de tecnologia. A ação faz parte da iniciativa #TôComProf, uma parceria do MEC com empresas privadas para oferecer vantagens e promover a valorização da profissão docente. As empresas participantes são divulgadas na página oficial do programa, incentivando novas adesões. 

ReconhecimentoCom a entrega dos vouchers, o MEC visa reconhecer profissionais e instituições que contribuem para a melhoria da qualidade da educação. No Ceará, 4,5 mil professores são elegíveis ao reconhecimento. 

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Ao todo, 100 mil docentes de todo o país serão reconhecidos com um cartão do Banco do Brasil, no valor de R$ 3 mil. A seleção considera escolas que alcançaram as maiores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo aquelas que enfrentam contextos socioeconômicos mais desafiadores. As informações utilizadas para definir as escolas participantes e o número de docentes elegíveis têm como base as últimas edições do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

ObrasA autorização para a terceira etapa de obras do campus do ITA no Ceará marca um novo avanço no projeto de implantação da instituição em Fortaleza. O convênio, que será firmado entre o MEC e o Governo do Ceará, inclui construções como um segundo alojamento estudantil, prédio administrativo, complexo esportivo, além de obras de urbanização, pavimentação, drenagem e reformas de estruturas já existentes, como o hangar de esportes, a garagem e o hotel de trânsito. O investimento total previsto para as três etapas das obras soma R$ 330,4 milhões. 

Em novembro, a obra do novo campus alcançou 54,46% de execução, com os blocos das engenharias próximos da finalização.  

Em julho de 2025, o MEC assinou o contrato de início da segunda etapa de obras (pós-licitação), com investimento de R$ 79,5 milhões para reformas e infraestrutura de apoio no campus. Essa fase incluiu a recuperação de edificações da Base Aérea, adaptação de espaços para blocos técnico-acadêmicos, hotel de trânsito, rancho, grupo de saúde, além de intervenções nas redes elétrica e hidrossanitária, pavimentação e drenagem do complexo. A ampliação integra o esforço interinstitucional entre o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira (FAB), o ITA e o governo estadual para viabilizar a primeira expansão do instituto fora de São José dos Campos (SP). 

A localização do campus é estratégica, tendo em vista que o Ceará é o maior produtor nacional de energias renováveis, despontando no desenvolvimento do hidrogênio verde. O novo campus receberá cursos inovadores — engenharia das energias renováveis e engenharia de sistemas — e tem previsão de iniciar as atividades presenciais no Ceará em 2027, após a conclusão das obras. Com cerca de 40% dos alunos do ITA vindos do Ceará, a iniciativa reforça o papel do estado na formação de engenheiros e no desenvolvimento tecnológico do país. 

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CNDBA Carteira Nacional Docente do Brasil é um reconhecimento do Governo do Brasil, por meio do MEC, à profissão que é a base de todas as outras. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a iniciativa representa uma conquista para os professores de todos os níveis e as etapas da educação, das redes públicas e privadas, que, por meio do documento oficial, terão acesso a benefícios e vantagens exclusivas.  

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.   

O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e outras ações de valorização.   

ITACom sede em São José dos Campos, o ITA terá, pela primeira vez em 75 anos de história, um campus fora do estado de São Paulo. O ITA Ceará foi anunciado pelo presidente Lula em janeiro de 2024, por meio Decreto nº 11.887/2024. 

Atualmente, são ofertados seis tradicionais cursos de engenharia: aeronáutica, eletrônica, mecânica-aeronáutica, civil-aeronáutica, computação e aeroespacial. No ITA Ceará, foram acrescentados dois novos cursos de engenharia: de sistemas e de energias renováveis, com perspectiva de cursos de pós-graduação e de uma outra oferta de graduação em bioengenharia.   

O primeiro processo seletivo de acesso ao ITA Ceará aconteceu em 2024, com a primeira turma sendo acolhida em 2025 e 2026 ainda no campus de São José dos Campos, em São Paulo. Após a conclusão das obras, as turmas serão transferidas à nova unidade, no Ceará, para dar prosseguimento às atividades.  

 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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