POLITÍCA NACIONAL
Projeto exige biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 3705/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de crédito consignado por servidores públicos federais. A identificação só poderá ser feita em plataformas validadas em bases do governo federal. A regra vale para novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades.
O texto altera a Lei 14.509/22. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor afirma que o objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes na contratação de empréstimos consignados, que têm afetado especialmente aposentados e pensionistas com descontos resultantes de operações não solicitadas. Segundo ele, golpes têm ocorrido por uso indevido de dados pessoais e falhas na verificação de identidade.
Na justificativa, Romero Rodrigues destaca que o INSS já iniciou a implementação da exigência de biometria e que o projeto busca estender o mesmo padrão de segurança aos servidores públicos federais. “A iniciativa tem por objetivo ampliar e consolidar essa exigência no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma.
Próximos passos
O será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil
O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), cobrou agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento de terapia avançada Elevidys, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne em crianças.
No ano passado, a Anvisa suspendeu temporariamente a comercialização do Elevidys, nome comercial do delandistrogeno moxeparvoveque, na esteira de relatos nos Estados Unidos de três casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com a droga.
A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva caracterizada pela degeneração dos músculos, que afeta quase exclusivamente meninos.
— O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade, e prioridade se mede pela capacidade do Estado de compreender que, para uma criança com Duchenne, cada dia perdido representa uma oportunidade que talvez nunca mais volte — afirmou Hermes Klann.
O parlamentar informou ter apresentado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, e que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou audiência pública para discutir o tema, com representantes da Anvisa, do governo, especialistas e familiares de pacientes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


