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Acordo judicial amplia área protegida e garante conservação no Parque Cristalino II

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) celebrou um acordo judicial que redefine os limites do Parque Estadual Cristalino II e amplia sua área protegida no norte do Estado.A medida encerra conflitos fundiários que se arrastavam há mais de duas décadas e assegura a preservação permanente de um dos mais importantes refúgios da Amazônia mato-grossense. O acordo judicial foi firmado com o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e representantes do setor privado.Com o acordo, o parque passará a ter 119.451 hectares de florestas nativas sob proteção integral, cerca de 1,4 mil hectares a mais do que na época de sua criação, em 2001. Novas áreas poderão ser incorporadas após estudos técnicos, elevando a proteção para até 123 mil hectares.O ajuste no perímetro prevê a retirada de áreas ocupadas para agropecuária desde a década de 1990, além disso, será criada uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com mais de 12 mil hectares, garantindo proteção perpétua da vegetação nativa e fortalecendo corredores ecológicos.O Estado se comprometeu a realizar estudos ambientais e socioeconômicos, e a Assembleia Legislativa votará um projeto de lei com participação popular por meio de audiências públicas.As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram compromissos ambientais, como não desmatar novas áreas, reduzir atividades agropecuárias e construir a sede administrativa do parque. A AJJ Ltda. também pagará R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, para apoiar ações de preservação.Criado pelo Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001, com 118 mil hectares, o Parque Cristalino II forma um dos maiores patrimônios naturais do Estado. Juntos, abrigam centenas de espécies. Com o acordo, Mato Grosso garante a proteção permanente da biodiversidade amazônica, conciliando produção sustentável, regularização fundiária e conservação ambiental.Para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, “a solução representa uma forma de conciliar produção sustentável, proteção ambiental e regularização fundiária, sem abrir mão da defesa do patrimônio natural”.Já o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou que “o Parque Cristalino II, agora está renovado juridicamente e reforçado ambientalmente, poderá seguir como um bastião da biodiversidade amazônica, com gestão eficaz, monitoramento, preservação permanente e respeito aos direitos sociais e econômicos de quem vive na região”.Segundo o vereador Amado Santos Oliveira, presidente da Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa (ADSGLED), as mais de 1.200 famílias da Gleba Divisa veem neste acordo uma oportunidade histórica. “Pela primeira vez, o Parque Cristalino poderá receber investimentos, estudos e gestão adequada, trazendo segurança e benefícios reais para quem vive na região. A regularização fundiária e a criação da RPPN fortalecem a proteção ambiental e dão tranquilidade às comunidades que há décadas aguardam uma solução definitiva. É preciso que o MP acompanhe para que os recursos sejam investidos nos estudos de fauna e flora do parque e da RPPN e no Distrito Cristalino do Norte.”Foto: João Paulo Krajewski

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Corpo de Bombeiros abre processo seletivo para soldados temporários; inscrições começam nesta terça-feira (19)

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Começam nesta terça-feira (19.5) as inscrições para o processo seletivo simplificado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para formação de cadastro reserva no cargo de soldado BM de 2ª classe temporário, nos perfis de auxiliar, condutor e técnico de enfermagem. As contratações serão temporárias, com remuneração de R$ 3.796,74, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 521,97.

As inscrições vão até dia 26 de maio, são gratuitas e devem ser realizadas por meio do Sistema Estadual de Seleção de Mato Grosso (SIESMT), disponível no endereço eletrônico: https://seletivo.seplag.mt.gov. br. O objetivo do seletivo é reforçar o efetivo da corporação em municípios onde já existem unidades operacionais em funcionamento, além de cidades com previsão de ativação de novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar.

O coronel BM Heitor Fernandes da Luz, presidente da comissão organizadora do processo seletivo, explicou que este novo edital foi elaborado para atender municípios que não participaram das seleções anteriores porque ainda não tinham unidades do Corpo de Bombeiros Militar inauguradas na época ou municípios que não possuem mais candidatos classificados em cadastro de reserva.

“Agora, com a implantação de novas unidades e o esgotamento das listas de espera em alguns municípios, surgiu a necessidade de abrir um novo processo seletivo para garantir a continuidade do serviço e o reforço do efetivo”, afirmou.

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O processo seletivo será composto por duas fases: análise documental, para fins de pontuação classificatória, e Teste de Aptidão Física (TAF). Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, ensino médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo, para os perfis Auxiliar e Técnico de Enfermagem.

Para o perfil de condutor, além do ensino médio completo, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Já para o cargo de técnico de enfermagem, o candidato deve possuir formação técnica na área e registro ativo no respectivo conselho profissional. Os interessados devem ficar atentos a todas as demais exigências e critérios específicos previstos no edital.

Inscrições e vagas

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar toda a documentação exigida, considerando que cada perfil possui requisitos e documentos obrigatórios específicos. Também será necessário indicar o município correspondente ao polo inicial de classificação, atuação e lotação. As vagas estão distribuídas entre municípios com unidades operacionais já em funcionamento e localidades com previsão de ativação de novas unidades, conforme o perfil pretendido.

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Perfil Auxiliar: Canarana, Guarantã do Norte, Matupá, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 12 municípios.

Perfil Condutor: Canarana, Confresa, Guarantã do Norte, Matupá, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 17 municípios.

Perfil Técnico de Enfermagem: Canarana, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Matupá, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Aripuanã, Diamantino, Paranatinga, Querência, Tapurah, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 24 municípios.

A jornada de trabalho será definida conforme escala operacional e/ou expediente administrativo. O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Outras informações acerca do processo seletivo estão disponíveis no edital. Confira o edital completo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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