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Especialistas defendem educação de qualidade para a primeira infância; assista

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Garantir educação de qualidade para a primeira infância foi tema de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/24) que inclui crianças de 0 a 6 anos como beneficiárias de direitos e garantias.

Das mais de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos, apenas 4,5 milhões tiveram acesso a creches em 2024, conforme o Censo Escolar.

Verônica Glória, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, citou o atraso na meta definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para disponibilizar vagas em creches.

“A meta do PNE estabelecia a universalização da pré-escola em 2016, mas essa meta está quase dez anos atrasada. Também cabe destacar que essa cobertura é desigual regionalmente”, disse.

O pesquisador de economia social da USP, Daniel Santos, destacou que a educação infantil oferecida no Brasil nem sempre permite que as crianças alcancem seu potencial de desenvolvimento.

“Apesar de ter um impacto médio positivo sobre a aprendizagem, o nosso sistema de educação infantil ainda é um amplificador de desigualdades”, afirmou.

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A representante do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia Coelho, salientou a importância da educação para crianças de 0 a 6 anos.

“A educação infantil deve se articular com outras políticas (como saúde, desenvolvimento social e direitos humanos) voltadas à primeira infância”, comentou.

O debate foi solicitado pela relatora da PEC 34/24, deputada Amanda Gentil (PP-MA).

Da TV Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Zequinha Marinho alerta para avanço do crime organizado na Amazônia

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (5), que o avanço do crime organizado no Brasil tem se intensificado de forma estrutural, especialmente no estado do Pará e em toda a Amazônia. Segundo ele, as organizações criminosas deixaram de atuar de forma isolada e passaram a operar de maneira integrada, com articulação nacional e conexões internacionais.

Ele mencionou levantamentos segundo os quais alianças entre facções já alcançam pelo menos 17 estados brasileiros. Ele destacou que grupos antes rivais passaram a cooperar por estratégia, priorizando ganhos financeiros e ampliando o controle territorial. Marinho também citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelos quais mais de 60% dos municípios paraenses registram atuação de facções criminosas, o que representa disputa direta com a presença do Estado.

Hoje o crime organizado funciona como uma engrenagem empresarial: com divisão de tarefas, rotas consolidadas, logística eficiente, lavagem de dinheiro sofisticada e domínio territorial progressivo  — afirmou.

O senador defendeu ações permanentes do poder público na região, com investimentos em inteligência, controle de rotas e combate à lavagem de dinheiro. Ele também relatou impactos diretos sobre a população local, afirmando que comerciantes em diversas cidades enfrentam cobranças de grupos criminosos para manter suas atividades.

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— A dimensão do problema exige presença permanente do Estado, e não apenas operações pontuais; precisa de investimento em inteligência, controle de rotas, combate à lavagem de dinheiro e políticas que enfrentam as economias ilegais que alimentam o crime —  disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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